20/08/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 28/07/2025
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:11

Expedição de Mandado.
21/05/2025 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:53

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.

O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:40

Recebidos os autos
25/04/2025 14:40

Não conhecidos os embargos de declaração
16/04/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/04/2025 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 16:04

Recebidos os autos
28/03/2025 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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