14/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 20:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741135-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: RENATA DE AVILA SACRAMENTO Decisão 1.

Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequênte a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Caso as diligências determinadas alhures sejam infrutíferas, consulte-se o sistema INFOJUD, limitando-se a pesquisa ao último exercício declarado, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.1.

Ressalto que por se tratarem de documentos sigilosos o seu acesso deve ser restrito às partes e seus procuradores. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 26-03-2023, ID 122503198). 6.1.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 10:41

Recebidos os autos
13/05/2025 10:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/05/2025 10:41

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/03/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
06/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2024 12:13

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 18:13

Recebidos os autos
03/04/2024 18:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2024 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741135-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: RENATA DE AVILA SACRAMENTO Decisão Diante do provimento do agravo nº 0726790-08.2023.8.07.0000 (ID 172605902), o qual desconstituiu a penhora do percentual de 10% da remuneração líquida da executada, e, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 26-03-2023, ID 122503198). *documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 16:51

Recebidos os autos
28/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/09/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741135-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: RENATA DE AVILA SACRAMENTO Decisão Diante da concessão de efeito suspensivo nos autos do AGI nº 0726790-08.2023.8.07.0000, ID. 164603152, aguarde-se o seu julgamento.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
04/08/2023 15:41

Recebidos os autos
04/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 18:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/07/2023 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 16:51

Recebidos os autos
11/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 16:51

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/03/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2023 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2023 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de RENATA DE AVILA SACRAMENTO em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 16:11

Recebidos os autos
21/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/06/2022 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de RENATA DE AVILA SACRAMENTO em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 07:27

Recebidos os autos
26/04/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 07:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/04/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:45

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:20

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de RENATA DE AVILA SACRAMENTO em 06/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 23:36

Recebidos os autos
10/03/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 23:36

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de RENATA DE AVILA SACRAMENTO em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de RENATA DE AVILA SACRAMENTO em 07/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/02/2022 16:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/02/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:14

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 10:47

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 15:05

Recebidos os autos
08/02/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:53

Recebidos os autos
04/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de RENATA DE AVILA SACRAMENTO em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 12:45

Recebidos os autos
26/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:44

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/11/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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