01/08/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de WANDERLEY LEAL CHAGAS em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:29

Recebidos os autos
04/07/2025 18:29

Prejudicado o recurso WANDERLEY LEAL CHAGAS - CPF: *98.***.*39-34 (AGRAVANTE)
05/05/2025 12:39

Juntada de Petição de agravo interno
24/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0750500-23.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WANDERLEY LEAL CHAGAS AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS, CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX MULT CENTER BLOCOS A/B/C D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por WANDERLEY LEAL CHAGAS. em face da decisão proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, na Ação Popular em curso no processo n. 0718170-16.2024.8.07.0018, movido em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros, na qual indeferiu a tutela provisória, ao considerar que a TERRACAP não está omissa na defesa do patrimônio público, apontando tentativas de licitação frustradas e intenção de regularização ou reintegração do imóvel.

Em apertada síntese, o agravante alega descumprimento do disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição, que exige fundamentação das decisões judiciais.

Afirma que os integrantes da ASPRONIC e Condomínio praticam esbulho na medida em que invadem mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório, em relação ao que os administradores da TERRACAP agem com prevaricação.

Alega o descumprimento do disposto no at. 37, inciso XXI da CF.

Afirma o descumprimento da regra que determina o pagamento do IPTU e a inobservância da Súmula 619 do STJ, que diz: “A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.”.

Pede a tutela provisória de natureza antecipatória para reformar a decisão de origem, o que implica determinar o sequestro de todas as unidades dos EDIFÍCIOS ÔNIX MULT CENTER, BLOCOS A, B e C, ou que seja adotada outra tutela de urgência de natureza cautelar, visando evitar futuros e incertos prejuízos a terceiros de boa-fé, inclusive, evitando maiores danos ao patrimônio público.

Manifestação da Procuradoria de Justiça, que oficia pelo indeferimento do pedido de nulidade da decisão de ID 67377773, formulado pelo agravante e pela homologação da desistência do recurso, ID 69931107. É o relatório.

DECIDO.

O art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC, estabelece que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida.

No dia 18/12/2024, a petição juntada pelo agravante (ID. 67402338) requer a desistência do presente agravo de instrumento.

Na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso para que produza seus efeitos legais.

Promovidos os registros e comunicações necessárias, certifique-se o trânsito em julgado, remeta-se o processo à origem para os devidos fins.

Brasília/DF, 10 de abril de 2025.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator (Ive)
22/04/2025 08:28

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
15/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 17:37

Recebidos os autos
14/04/2025 17:37

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2025 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/03/2025 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:18

Recebidos os autos
07/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
29/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:36

Recebidos os autos
10/01/2025 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
29/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:17

Recebidos os autos
27/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805954-37.2024.8.07.0016

Kleber Ramos Teixeira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Kleber Ramos Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0713652-39.2021.8.07.0001

Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...

Izadora Sousa de Araujo

Advogado: Vinicius Martins Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0706600-90.2025.8.07.0020

Residencial Cervantes

Fabiolla de Paula Quirino

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0706460-56.2025.8.07.0020

Associacao de Prop. do Loteamento Parque...

Matusalem Tome

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0714533-36.2023.8.07.0004

Banco Bradesco S.A.

Lr Comercio Varejista de Produtos Farmac...

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 14:26

Exibir Processo