18/09/2025 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.

Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das despesas resultantes da sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, porquanto a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
17/09/2025 18:19

Recebidos os autos
17/09/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716133-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIA MARIA SILVA BORGES REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID. 243464142, a autora apresentou razões para a oitiva da testemunha e colacionou cópia das faturas, conforme decisão saneadora.

No ID. 244675341, a parte requerida afirma que não localizou os protocolos administrativos, referentes às reclamações da parte adversa.

Decorrido o prazo da decisão de ID. 242278899 para que a parte requerida apresentasse “cópia do procedimento de homologação do sistema fotovoltaico da autora, referente à unidade descrita na inicial”.

Considerando que a matéria é unicamente de direito e que não há necessidade de produzir outras provas, INDEFIRO o pedido para produção de prova oral.

Voltem os autos conclusos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/08/2025 11:24

Recebidos os autos
13/08/2025 11:24

Outras decisões
05/08/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual
05/08/2025 13:30

Desentranhado o documento
05/08/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:20

Recebidos os autos
31/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:21

Recebidos os autos
10/07/2025 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2025 03:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 20:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:09

Recebidos os autos
17/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2025 20:14

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716133-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIA MARIA SILVA BORGES REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum - ID n. 233218591.

DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Dou força de mandado a presente decisão.

Promovo a citação do requerido pelo sistema, pois é entidade domiciliada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:42

Recebidos os autos
12/05/2025 10:42

Recebida a emenda à inicial
09/05/2025 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2025 19:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:17

Recebidos os autos
28/04/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/04/2025 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:10

Recebidos os autos
28/03/2025 16:10

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 15:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2025 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724074-34.2025.8.07.0001

Principal Construcoes LTDA

Mm Comercio de Bijouterias e Acessorios ...

Advogado: Luiz Augusto Carvalho da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0702682-29.2025.8.07.0004

Deivison Cassio Alves de Lima

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Esther Kruger Tramontin Ferreira Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0701636-05.2025.8.07.0004

Marcio Anderson Araujo Saraiva Cipriano

Washington Rodrigues da Paz Junior

Advogado: Igor Antonio Machado Valente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0701636-05.2025.8.07.0004

Washington Rodrigues da Paz Junior

Igor Antonio Machado Valente

Advogado: Igor Antonio Machado Valente

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0724142-81.2025.8.07.0001

Hugo Emmanuel D Goncalves Valladares

Banco do Brasil SA

Advogado: Rayanna do Prado Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2025 18:43

Exibir Processo