TJDFT - 0716545-08.2018.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP

CNPJ: 01.664.892/0001-98

Advogados

FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

OAB: 30250/DF

CPF *10.***.*04-45

LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS

OAB: 71065/DF

CPF *54.***.*58-89

Polo Passivo

Partes

SIRLENE FERREIRA SOBRAL

CPF *10.***.*28-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:23

    Arquivado Provisoramente

  • 24/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:26

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716545-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP EXECUTADO: SIRLENE FERREIRA SOBRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas consultas aos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Apenas o sistema BACENJUD/SISBAJUD mostrou parcialmente proveitoso, eis que houve bloqueio de ativos financeiros, embora em montante inferior ao devido (id. 63889363).

    Cabe mencionar que não é função do Poder Judiciário substituir o credor na busca da satisfação de seu crédito, nem ficar praticando atos que anteriormente já se revelaram inócuos, eis que é entendimento do TJDFT que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

    O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil).

    Também é oportuno colacionar trecho de julgamento do STJ, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, no sentido de que "...reiteração da diligência deve obedecer ao critério da razoabilidade.

    Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado..." (REsp. 1199967/MG, DJe 12/06/2012).

    Portanto, indefiro a reiteração de pedidos de informações pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

    Todavia, ciente da dificuldade do exequente na perseguição de seu crédito, na frustração em alcançar a finalidade colimada com a execução ajuizada, excepcionalmente defiro a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.

    Defiro, igualmente, a pesquisa SNIPER, pois ainda não realizada nos autos.

    A fim de viabilizar a pesquisa de ativos financeiros, o exequente deverá trazer planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de se entender pela desistência da medida.

    Vindo, proceda-se à consulta de bens, pelos sistemas SISBAJUD e SNIPER.

    No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

    Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

    Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

    Infrutífero o bloqueio ou em valor insuficiente à satisfação do débito e não indicados outros bens passíveis de penhora pelo exequente, voltem os autos ao arquivo intermediário.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 27/04/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2025 08:33

    Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)

  • 10/04/2025 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 10/04/2025 04:28

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 20:19

    Arquivado Provisoramente

  • 19/03/2024 21:24

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 21:24

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/03/2024 17:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 19/03/2024 17:00

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2023 18:39

    Arquivado Provisoramente

  • 31/05/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA SOBRAL em 06/05/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:35

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 00:35

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 15:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/04/2022 15:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 01/04/2022 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 30/03/2022 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 24/03/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 19:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/03/2022 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 15/03/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 12:16

    Publicado Certidão em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 22:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA SOBRAL em 18/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 02:28

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 02:28

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 11:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/10/2021 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 04/10/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:23

    Publicado Certidão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 15/07/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:47

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2021 22:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA SOBRAL em 08/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 22:39

    Mandado devolvido dependência

  • 31/05/2021 14:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/05/2021 02:35

    Publicado Decisão em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 26/05/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 21:33

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/05/2021 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 24/05/2021 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/04/2021 02:27

    Publicado Decisão em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 22/04/2021 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 22/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 12:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/04/2021 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 15/04/2021 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 02:34

    Publicado Certidão em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 02:38

    Publicado Decisão em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 26/03/2021 23:58

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 19:14

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 23/03/2021 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 23/03/2021 02:43

    Publicado Decisão em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

  • 22/03/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 18/03/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/03/2021 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 16/03/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 02:45

    Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA SOBRAL em 25/01/2021 23:59:59.

  • 01/12/2020 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2020 22:57

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 22:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/09/2020 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 18/09/2020 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Certidão em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 07:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2020 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 13:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2020 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 29/04/2020 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2020 02:18

    Publicado Despacho em 19/03/2020.

  • 18/03/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 13/02/2020 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 02:06

    Publicado Certidão em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:22

    Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA SOBRAL em 07/10/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 02:32

    Publicado Certidão em 22/07/2019.

  • 19/07/2019 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2019 10:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 21:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 03:01

    Publicado Certidão em 25/04/2019.

  • 24/04/2019 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2018 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2018 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2018 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2018 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 17:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/08/2018 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 16/07/2018 17:55

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/07/2018 03:51

    Publicado Decisão em 16/07/2018.

  • 14/07/2018 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 14:44

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/06/2018 19:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 15/06/2018 07:25

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

  • 15/06/2018 07:25

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 18:54

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 14/06/2018 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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