12/09/2025 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 07:11

Expedição de Mandado.
12/09/2025 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 07:06

Expedição de Mandado.
12/09/2025 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 07:04

Expedição de Mandado.
12/09/2025 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 07:01

Expedição de Mandado.
12/09/2025 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 06:58

Expedição de Mandado.
12/09/2025 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 06:51

Expedição de Mandado.
11/09/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:31

Decorrido prazo de THAINARA FORMIGA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:23

Recebidos os autos
31/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 18:03

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:59

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:54

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:48

Recebidos os autos
04/06/2025 16:48

Outras decisões
27/05/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707343-15.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMIDIO MELO DE PINHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda. À Secretaria para inclusão no polo passivo dos réus indicados na emenda apresentada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
27/03/2025 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 06:53

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 06:50

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 06:43

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 06:41

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 06:38

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:32

Recebidos os autos
26/03/2025 17:32

Outras decisões
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EMIDIO MELO DE PINHO em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/02/2025 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 18:31

Recebidos os autos
12/02/2025 18:31

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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