05/08/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:10

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 02:17

Decorrido prazo de KARLA CAMARA LANDIM em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 06:52

Conhecido o recurso de L. D. M. - CPF: *80.***.*30-03 (AGRAVANTE), RAFAELLA RODRIGUES DUARTE - CPF: *65.***.*75-20 (AGRAVANTE) e STEFANO ALEXANDRE BASTOS MILANO - CPF: *84.***.*39-87 (AUTOR ESPÓLIO DE) e provido
04/07/2025 06:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 13:54

Recebidos os autos
21/05/2025 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de KARLA CAMARA LANDIM em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de RAFAELLA RODRIGUES DUARTE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE MILANO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de STEFANO ALEXANDRE BASTOS MILANO em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0714837-76.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AUTOR ESPÓLIO DE: STEFANO ALEXANDRE BASTOS MILANO AGRAVANTE: L.

D.

M., RAFAELLA RODRIGUES DUARTE AGRAVADO: KARLA CAMARA LANDIM DECISÃO INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença (honorários de sucumbência – R$ 1.000,00), declarou nulos todos os atos a partir da decisão de recebimento de cumprimento de sentença, mantendo, todavia, a penhora do imóvel do espólio executado/agravante a fim de garantir a satisfação do crédito da exequente.

Alega, em síntese, que: 1) é incontestável que a penhora realizada não pode subsistir, uma vez que se originou de um procedimento que foi declarado nulo; 2) a execução do crédito em questão, que corresponde a uma quantia ínfima, qual seja, aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais), não justifica a adoção de medidas tão severas como a penhora de um imóvel, especialmente considerando que o espólio já perdeu um imóvel para o pagamento de dívidas do falecido.

Requer, em antecipação da tutela recursal, seja desconstituída a penhora do imóvel em questão e, no mérito, a sua confirmação.

Sem razão, inicialmente, o agravante.

Nesta sede de cognição sumária, ainda que seja possível vislumbrar a probabilidade do direito alegado, não está demonstrado o risco de dano iminente.

Constou da decisão agravada que: “(...) diante da informação de que a parte executada STEFANO ALEXANDRE BASTOS MILANO faleceu, entendo que a intimação não se perfectibilizou, violando, por conseguinte, a regra estabelecida no art. 513, §2º, inciso II e § 3º, todos do CPC.

Consigno, por oportuno, que, a citação é válida.

O que está invalida é a intimação da fase de cumprimento de sentença. (...)” Sendo assim, a nulidade de todos os atos posteriores ao início do cumprimento de sentença alcançaria a penhora do imóvel determinada posteriormente.

Todavia, não está demonstrado o risco de dano iminente ao agravante que não possa aguardar ao menos o julgamento do presente agravo de instrumento pelo colegiado.

Eventual conclusão em sentido contrário demanda uma análise mais detida da questão e recomenda a instauração do prévio contraditório.

Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
15/04/2025 22:21

Recebidos os autos
15/04/2025 22:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/04/2025 10:59

Recebidos os autos
15/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/04/2025 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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