15/09/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:25

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual
01/09/2025 14:29

Desentranhado o documento
01/09/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual
01/09/2025 14:29

Desentranhado o documento
01/09/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual
01/09/2025 14:29

Desentranhado o documento
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720453-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PINE S/A DESPACHO Na forma da decisão do ID 236443085, exclua-se a contestação do ID 245952414, eis que o réu sequer foi citado nos autos.

Intime-se o autor para cumprir a parte final da referida decisão, a fim de apresentar o pedido de instauração do processo por superendividamento, em 15 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/08/2025 21:00

Recebidos os autos
28/08/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
18/08/2025 16:20

Recebidos os autos
18/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/08/2025 10:55

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 10:30, CEJUSC-SUPER.
11/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:28

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 10:30, CEJUSC-SUPER.
03/07/2025 12:34

Recebidos os autos
03/07/2025 12:34

Outras decisões
26/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 13:03

Recebidos os autos
22/05/2025 13:03

Recebida a emenda à inicial
22/05/2025 13:03

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 03:30

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720453-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PINE S/A DECISÃO Recebo a competência.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Observando que a parte autora pretende a repactuação das dívidas e as modificações disciplinadas pela Lei n. 14.181/2021, emende-se a inicial para: a) informar se possui imóvel(éis) em seu nome ou de seu cônjuge.

Em caso positivo, apresente prova documental do alegado; b) informar se o cônjuge aufere rendimentos, apresentando prova documental do alegado.

Em caso positivo deverá anexar o contracheque; c) esclarecer se existem outros credores, observadas as limitações previstas na Lei nº 14.181/2021.

Em caso positivo, deverão ser incluídos no polo passivo, adequando a causa de pedir e pedidos; d) indicar o número dos contratos que pretende alcançar com o julgamento da presente ação; e) apresentar planilha de todos os credores, que deve conter: credor, natureza da dívida, valor principal sem encargos, total vencido, total a vencer; f) apresentar o plano de pagamento de todos os credores, observando os requisitos do artigo 104-A do CDC.

No mais, em que pese a parte incluir no polo passivo quatro instituições financeiras, só se localizou nos documentos apresentados dívidas contraídas com o Banco BRB.

Assim, deverá anexar aos autos documentos que demonstrem as alegadas dívidas com as demais instituições.

Por fim, os pedidos de mérito devem observar estritamente o rito do processo de repactuação de dívidas.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta
24/04/2025 16:10

Recebidos os autos
24/04/2025 16:10

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
23/04/2025 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2025 16:07

Recebidos os autos
23/04/2025 16:07

Determinação de redistribuição por prevenção
22/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Autor em Apuracao

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Alify de Morais Fragoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 16:25

Exibir Processo