21/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 06:25

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 23:54

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:31

Recebidos os autos
26/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:31

Denegada a Segurança a DANILO VARIZO CAVALCANTE - CPF: *56.***.*91-76 (IMPETRANTE)
23/06/2025 22:42

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DANILO VARIZO CAVALCANTE em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:50

Mandado devolvido redistribuido
23/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:31

Recebidos os autos
22/05/2025 09:31

Outras decisões
29/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 15:22

Recebidos os autos
29/04/2025 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720976-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANILO VARIZO CAVALCANTE IMPETRADO: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26 DECISÃO Diante do endereçamento da petição inicial e com base no artigo 26, inciso III, da Lei n. 11.697/2008, DECLINO da competência a favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Remetam-se os autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
25/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:19

Recebidos os autos
24/04/2025 16:19

Declarada incompetência
24/04/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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