18/06/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 20:10

Recebidos os autos
13/06/2025 20:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
10/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 15:24

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de NILSON DE BRITO LEITE em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715675-35.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: NILSON DE BRITO LEITE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa e possui erro material, pois deixou de apreciar pontos que foram objeto de pedido expresso na petição inicial e que não abordou a relevância de tais documentos para a solução do litígio, nem esclareceu os motivos pelos quais não foi determinado seu fornecimento.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, trata-se de ação de exibição de documento.

Com o recebimento da petição inicial, após emenda, foi proferida decisão na qual restou deferida a intimação da ré para que juntasse ou depositasse a ordem judicial para bloqueio da conta bancária do autor mantida na instituição bancária.

A parte ré juntou aos autos a tela com a ordem que determinou o bloqueio da conta do autor, visto que os bancos não recebem a decisão propriamente dita.

As ordens são enviadas via sistema eletrônico com a identificação do Juízo que determinou o bloqueio.

O autor foi intimado a se manifestar sobre o documento e não o impugnou.

Juntou petição com informação de que o Juízo que emanou a ordem não reconhece o bloqueio ativo, sendo que tal questão é estranha aos autos, não competindo a este Juízo empreender diligências para verificação acerca de ordens ativas de bloqueio em conta bancária da parte autora.

A parte ré cumpriu a determinação do Juízo e exibiu o documento com os dados para de identificação da ordem, sendo, assim, a pretensão da parte autora restou satisfeita.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
24/04/2025 14:42

Recebidos os autos
24/04/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 12:05

Recebidos os autos
20/03/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
29/12/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de NILSON DE BRITO LEITE em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:20

Recebidos os autos
28/11/2024 10:20

Deferido o pedido de NILSON DE BRITO LEITE - CPF: *06.***.*28-53 (REQUERENTE).
13/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 07:11

Recebidos os autos
06/11/2024 07:11

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:16

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
25/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Sobradinho
24/10/2024 22:01

Recebidos os autos
24/10/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
24/10/2024 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/10/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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