29/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 07:47

Recebidos os autos
28/07/2025 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/07/2025 20:58

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:25

Recebidos os autos
13/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702393-90.2025.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ALBERDAN NONATO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inicialmente, anoto que a certidão de Id 235124635 está equivocada, tendo em vista que a sentença foi disponibilizada em 30/4/2025.

Assim, a sentença transitaria em julgado em 26/5/2025.

Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória, pois a mora foi comprovada, uma vez que a notificação fora enviada no endereço do réu, conforme entendimento do STJ.

Ademais, inexiste previsão legal para a exigência do rol dos depositários Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
19/05/2025 10:04

Recebidos os autos
19/05/2025 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:52

Recebidos os autos
09/05/2025 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/05/2025 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 21:44

Transitado em Julgado em 02/05/2025
08/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 19:25

Recebidos os autos
30/04/2025 19:25

Indeferida a petição inicial
08/04/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:35

Recebidos os autos
20/03/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/02/2025 16:35

Recebidos os autos
26/02/2025 16:35

Outras decisões
26/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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