TJDFT - 0714271-30.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:17
Decorrido prazo de SISTEMEDE BRASILIA CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 15/09/2025 23:59.
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08/09/2025 02:15
Publicado Despacho em 08/09/2025.
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06/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
04/09/2025 12:12
Recebidos os autos
-
04/09/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 14:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2025 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/08/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
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13/08/2025 02:17
Publicado Certidão em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0714271-30.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 8 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
08/08/2025 13:48
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
08/08/2025 13:48
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
08/08/2025 12:46
Juntada de Petição de agravo
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08/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 13:00
Recebidos os autos
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06/08/2025 13:00
Recurso Especial não admitido
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04/08/2025 10:49
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/08/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 02:15
Publicado Certidão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 15:10
Juntada de Certidão
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10/07/2025 15:09
Juntada de Certidão
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10/07/2025 15:03
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/07/2025 13:30
Recebidos os autos
-
09/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/07/2025 13:30
Juntada de Certidão
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09/07/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 08/07/2025 23:59.
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03/07/2025 17:46
Juntada de Petição de recurso especial
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02/07/2025 02:16
Publicado Ementa em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PESSOA JURÍDICA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça à recorrente e determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em saber se a pessoa jurídica recorrente faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O pedido de gratuidade de justiça feito pela parte agravante deve ser analisado antes do mérito do recurso, para verificar se é necessário o pagamento das custas recursais, conforme estabelece o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil. 4.
A pessoa jurídica faz jus à gratuidade de justiça, desde que comprove sua hipossuficiência financeira, conforme o verbete sumular nº 481 do STJ. 5.
A agravante não demonstrou estar impossibilitada de arcar com o pagamento de custas e despesas processuais, pois o documento apresentado indica apenas a situação cadastral da empresa perante a Receita Federal e não comprova a sua condição financeira. 6.
Ausente comprovação da vulnerabilidade econômica da agravante, ônus que lhe incumbia, inexiste situação hábil a autorizar o deferimento da gratuidade de justiça vindicada.
IV.
DISPOSITIVO 7.
Agravo interno conhecido e desprovido. -
25/06/2025 18:45
Conhecido o recurso de SISTEMEDE BRASILIA CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/06/2025 18:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/05/2025 17:52
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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28/05/2025 14:46
Expedição de Intimação de Pauta.
-
28/05/2025 14:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/05/2025 14:42
Recebidos os autos
-
20/05/2025 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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20/05/2025 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2025 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0714271-30.2025.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n. 71590313), no prazo de 15 dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc.
I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016.
Brasília/DF, 12 de maio de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível -
12/05/2025 11:59
Juntada de ato ordinatório
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12/05/2025 08:15
Juntada de Petição de agravo interno
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05/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 12:55
Recebidos os autos
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29/04/2025 12:55
Gratuidade da Justiça não concedida a SISTEMEDE BRASILIA CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-02 (AGRAVANTE).
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28/04/2025 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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28/04/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 02:16
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 17:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/04/2025 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/04/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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