TJDFT - 0708405-32.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
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01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:15
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708405-32.2021.8.07.0016 RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 65967936, admitiu o recurso especial e sobrestou o extraordinário interpostos pelo BANCO VOTORANTIM S/A.
O STJ (ID 70126778) devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.355.870/MG (Tema 1.153), afetado para a uniformização da controvérsia “legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Logo, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
27/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:49
Recebidos os autos
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27/03/2025 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/03/2025 14:49
Recebidos os autos
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27/03/2025 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/03/2025 14:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1153)
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25/03/2025 12:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/03/2025 12:40
Recebidos os autos
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25/03/2025 11:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/03/2025 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/03/2025 11:37
Recebidos os autos
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25/03/2025 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/03/2025 11:35
Juntada de decisão de tribunais superiores
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31/01/2025 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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31/01/2025 16:17
Juntada de Certidão
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31/01/2025 07:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
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11/12/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/12/2024 23:59.
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08/11/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:56
Recebidos os autos
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07/11/2024 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2024 13:56
Recebidos os autos
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07/11/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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07/11/2024 13:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1153)
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07/11/2024 13:56
Recurso especial admitido
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05/11/2024 11:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/11/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/11/2024 10:25
Recebidos os autos
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05/11/2024 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/11/2024 19:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/11/2024 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/09/2024 22:59
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 22:58
Juntada de Certidão
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10/09/2024 13:42
Recebidos os autos
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10/09/2024 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
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14/08/2024 17:16
Juntada de Petição de recurso especial
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14/08/2024 17:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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19/07/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 16:36
Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
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16/07/2024 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/06/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
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19/06/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 18:04
Juntada de Certidão
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19/06/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2024 17:25
Recebidos os autos
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12/06/2024 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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12/06/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 15:07
Recebidos os autos
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03/06/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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24/05/2024 15:45
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/05/2024 20:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:31
Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
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30/04/2024 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 15:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 17:30
Recebidos os autos
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13/03/2024 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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13/03/2024 17:18
Recebidos os autos
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13/03/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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11/03/2024 13:57
Recebidos os autos
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11/03/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/03/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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