18/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:44

Transitado em Julgado em 12/07/2025
17/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0161067-87.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença pelo Município do Rio de Janeiro em face do Distrito Federal, no tocante aos honorários sucumbenciais. 1 _ Reconheço a satisfação integral da obrigação de pagar honorários sucumbenciais e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora não se opôs, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta do FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ N. 01.***.***/0001-67, conforme requerido na petição de ID 204054046. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:59

Recebidos os autos
19/05/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:16

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:12

Recebidos os autos
30/01/2025 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/10/2024 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 22:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
08/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:56

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 17:50

Recebidos os autos
26/07/2024 17:50

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) - CNPJ: 42.***.***/0001-48 (REU).
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E INFORMATICA LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 07:29

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 07:29

Desentranhado o documento
13/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:06

Recebidos os autos
12/06/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
09/05/2023 17:40

Recebidos os autos
09/05/2023 17:40

Outras decisões
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E INFORMATICA LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E INFORMATICA LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2009

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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