16/09/2025 03:12

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:53

Recebidos os autos
12/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDREA FABIANO DE PAULA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:02

Recebidos os autos
02/09/2025 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716689-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA FABIANO DE PAULA REU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL DESPACHO 1.

A parte ré requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. 2.

O art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) dispõe: As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita. 3.

Antes de declarar saneado o feito e de analisar o requerimento/impugnação de justiça gratuita, intime-se a parte ré para demonstrar que enquadra-se na situação fática descrita na norma acima, de forma a comprovar a atuação exclusiva voltada à assistência de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Prazo: 05 (cinco) dias. 4.

Por fim, retornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
20/08/2025 13:49

Recebidos os autos
20/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:37

Recebidos os autos
29/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
23/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2025 15:56

Recebidos os autos
27/06/2025 15:56

Deferido o pedido de CLAUDIA VALERIA DE SOUZA - CPF: *73.***.*69-20 (AUTOR).
27/06/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:40

Recebidos os autos
12/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/06/2025 13:26

Juntada de Petição de réplica
26/05/2025 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:12

Recebidos os autos
08/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA VALERIA DE SOUZA - CPF: *73.***.*69-20 (AUTOR).
08/05/2025 14:12

Recebida a emenda à inicial
08/05/2025 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/05/2025 09:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716689-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA VALERIA DE SOUZA REU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A emenda retro não satisfaz. 2.

Cumpra-se da integralidade da decisão de ID 226824824, juntando aos autos cópias dos extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
22/04/2025 14:51

Recebidos os autos
22/04/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/04/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:04

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:08

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:33

Recebidos os autos
21/02/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/02/2025 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 15:19

Recebidos os autos
20/02/2025 15:19

Declarada incompetência
20/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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