03/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que quando as partes foram intimadas quanto ao interesse de produzir provas, ainda não havia sido invertido o ônus da prova, intimem-se novamente as partes para manifestarem seu interesse em produzir provas em relação exclusivamente quanto aos pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/08/2025 16:25

Recebidos os autos
30/08/2025 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:59

Juntada de Petição de especificação de provas
13/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 21:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:10

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de EBENEZER DOS SANTOS LIMA em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:30

Recebidos os autos
16/06/2025 10:30

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a EBENEZER DOS SANTOS LIMA - CPF: *20.***.*55-91 (REQUERENTE).
16/06/2025 10:30

Outras decisões
13/06/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2025 13:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 18:28

Recebidos os autos
11/06/2025 18:28

Declarada incompetência
06/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2025 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721035-29.2025.8.07.0001 (A) Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: EBENEZER DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, cadastre a Secretaria a anotação de tutela/liminar ao feito.

No mais, verifico tratar-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo ajuizada por EBENEZER DOS SANTOS LIMA em face de BANCO DO BRASIL SA, partes qualificadas nos autos.

O autor possui domicílio em Taguatinga/DF.

Assim, antes de ser analisada competência deste Juízo, que não parece existir, esclareça a parte autora a razão de não ter ajuizado a ação no seu domicílio, pois se trata de relação de consumo, além de ser competente o local da agência onde celebrado o contrato para sua discussão.

Poderá, ainda, requerer desde logo a redistribuição do feito.

Sem prejuízo das determinações acima, deverá juntar aos autos cópia do extrato fornecido pelo INSS acerca dos descontos efetuados em seu benefício, a fim de comprovar que o débito efetivado sobre a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE A RMC" está vinculado ao Banco do Brasil.

Ademais, a inicial deverá ser emendada no seguinte ponto: JUSTIÇA GRATUITA Os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a gratuidade da justiça, devem ser lidos à luz do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

A gratuidade de justiça não é, portanto, universal, mas sim sujeita à comprovação de insuficiência de recursos daquele que postula tal benefício.

Ademais, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o Erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário, a fim de que o(a) magistrado(a) tenha elementos suficientes para fundamentar a decisão.

Assim, deve a parte autora apresentar, objetivamente, elementos que comprovem sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Em relação aos critérios para a concessão do benefício, conforme prevê a Resolução nº 140/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, presume-se a hipossuficiência de renda daqueles com renda familiar de até 5 salários-mínimos.

Tais critérios têm sido aceitos pela jurisprudência desta Corte.

Dessa forma, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, junte a parte autora os documentos listados abaixo: 1) declaração de quem são os membros de seu núcleo familiar; 2) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou outros proventos; 3) cópia dos três últimos extratos (históricos) de movimentações bancárias da(s) conta(s) que recebe o salário, remuneração variável ou outros proventos; 4) cópia das duas últimas declarações de IRPF entregue à Receita Federal.

Atente-se a parte autora para o fato de que a declaração falsa para fins processuais constitui crime de fraude processual (art. 347 do CP).

Poderá, alternativamente, recolher as custas processuais iniciais, renunciando ao benefício dantes pleiteado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da assistência judiciária e/ou indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
12/05/2025 17:41

Recebidos os autos
12/05/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/04/2025 12:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044917-93.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Narciso Goncalves da Silva

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2019 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0742643-38.2025.8.07.0016

Luciane Olivier Heckler

Loja Outlet dos Colchoes LTDA

Advogado: Adaias Branco Marques dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0714901-11.2024.8.07.0004

Banco Rci Brasil S.A

Fernando Ferreira das Neves

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0707664-95.2025.8.07.0001

Johnny Maycon da Silva Braga

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0707664-95.2025.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Johnny Maycon da Silva Braga

Advogado: Larissa Nolasco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 13:14

Exibir Processo