30/07/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 12:08

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:46

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 12:41

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ISADORA GOMES RODRIGUES BESSA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703034-93.2025.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

G.

R.

B., A.

C.

L.

R.

REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré GOL LINHAS AÉREAS S/A em face da Sentença de ID 236637518.

Alega-se que a Sentença embargada apresenta vício ao fixar a citação como termo inicial dos juros de mora.

Resposta no ID 239371736. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, não há qualquer desses vícios.

A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Ademais, diante da relação contratual, os juros de mora incidentes sobre a condenação por dano moral fluem a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Caso pretenda o embargante discutir o teor da decisão proferida, deve utilizar a via do recurso próprio.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo a Sentença embargada.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
19/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:41

Recebidos os autos
18/06/2025 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 17:37

Recebidos os autos
27/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/05/2025 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703034-93.2025.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

G.

R.

B., A.

C.

L.

R.

REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMERICAN AIRLINES INC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo vista ao Ministério Público, com fundamento no art. 178, II, do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.

Após, na ausência de outros requerimentos, anote-se conclusão para julgamento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/05/2025 20:39

Recebidos os autos
12/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:39

Outras decisões
09/05/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:21

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 03:01

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 21:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:57

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:52

Recebidos os autos
21/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:52

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:15

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 19:20

Recebidos os autos
24/01/2025 19:20

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/01/2025 17:56

Recebidos os autos
23/01/2025 17:56

Outras decisões
22/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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