01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Assim, determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo exequente à parte executada para a quitação voluntária do débito, no caso até o dia setembro/2025, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em até 10 (dez) dias, informar acerca da quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento com a consequente homologação do acordo e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/03/2025 09:18

Recebidos os autos
26/03/2025 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 15:20

Recebidos os autos
13/01/2025 15:20

Outras decisões
23/10/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA MARY DUARTE CARDOSO em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado , para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/09/2024 09:07

Recebidos os autos
20/09/2024 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706451-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO EXECUTADO: ANA MARY DUARTE CARDOSO DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito.

Juntada a planilha, DETERMINO a consulta de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da execução.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
12/07/2024 06:41

Recebidos os autos
12/07/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 13:02

Recebidos os autos
06/05/2024 13:02

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/03/2024 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706451-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO EXECUTADO: ANA MARY DUARTE CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo RÉU são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 7 de março de 2024.

LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
07/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:56

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:58

Recebidos os autos
28/02/2024 16:58

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO - CNPJ: 10.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
15/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706451-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO EXECUTADO: ANA MARY DUARTE CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do processo.

Certifico, ainda, que anexei o extrato da(s) conta(s) vinculadas aos autos no BRB.

De ordem, fica a parte Exequente intimada para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Após, remetam-se os autos à conclusão. Águas Claras/DF, 8 de janeiro de 2024.

CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
08/01/2024 10:22

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 10:49

Recebidos os autos
06/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 00:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 01:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:09

Recebidos os autos
14/11/2023 18:09

Outras decisões
30/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:15

Recebidos os autos
10/10/2023 10:15

Outras decisões
30/09/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Em face de todo o exposto, intime-se a Parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada a fim de explicar como chegou ao valor de R$ 695,95 que diz respeito à taxa condominial de 04/2023.

Vindo a planilha, intime-se a Parte Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o adimplemento integral da taxa condominial de 04/2023, sob pena de revogação do parcelamento concedido quanto ao restante da execução.

Sem prejuízo da continuidade do pagamento quanto às parcelas previstas no benefício concedido do parcelamento.

Realizando-se o pagamento, aguarde-se o transcurso do prazo para o depósito das parcelas restantes.

Não vindo o pagamento, retornem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2023 14:06

Recebidos os autos
18/09/2023 14:06

Outras decisões
31/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:39

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706451-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO EXECUTADO: ANA MARY DUARTE CARDOSO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte interessada intimada a imprimir o Alvará, se o caso, e proceder ao levantamento na Instituição financeira competente. Águas Claras/DF, 9 de agosto de 2023.

LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral - INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DO BRASIL - BB, prestadas pela própria instituição financeira: O atendimento está normalizado, podendo o levantamento de alvarás judiciais ser realizado em qualquer agência.

As partes podem comparecer à qualquer agência do Banco do Brasil, munidas do alvará judicial com assinatura digital e documento de identificação válido.

Caso tenham dificuldades para ser atendidos, as partes poderão comparecer à agência 4200, localizada no Corporate Financial Center, SCN Q 2 BL A - Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70712-900, das 11:00 às 15h - telefone: (61) 3104-5980.

Há necessidade de impressão do alvará. - INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB / ALVARÁ ELETRÔNICO: Compareça a qualquer uma das agências, munido(a) de documento de identificação com foto, para o levantamento dos valores descritos no ALVARÁ ELETRÔNICO - BRB (Bankjus-PJE).

NÃO há necessidade de impressão do Alvará Eletrônico - BRB.

Para conhecimento: o Alvará Eletrônico, fruto da integração do PJE com o sistema do BRB, após a assinatura do(a) Magistrado(a), é encaminhado, imediatamente, à instituição bancária, de forma eletronicamente via WebService.

Esta modalidade de documento eletrônico torna o procedimento de expedição, envio ao banco e saque pela parte beneficiária, muito mais rápido e seguro, haja vista que o sistema realiza a validação da assinatura digital do Magistrado na base de dados do TJDFT e do banco, e todos os procedimentos cartorários são realizados eletronicamente via PJE.

Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
09/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:34

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 916, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento do débito.

Advirta-se a parte Executada que o depósito das demais parcelas (06 remanescentes) deverá ser efetuado até o dia 30 de cada mês, iniciando-se pelo mês de julho de 2023.

Ressalte-se que os valores deverão ser acrescidos de correção monetária (INPC) e de juros de mora de 1% ao mês.

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, bem como a imposição à parte executada de multa de 10% sobre o valor das parcelas ainda não pagas, com o regular prosseguimento da execução (art. 916, § 5º, do CPC).

Determino a suspensão dos atos executivos por até 06 (seis) meses ou até eventual acolhimento de manifestação do exequente no sentido de que houve atraso na realização dos demais depósitos.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento da quantia depositada nos autos (ID 164151868 - R$ 1.395,92, mais acréscimos legais), ficando autorizada a expedição do alvará também em nome do(a) advogado(a) da parte credora, caso haja requerimento nesse sentido e ele(a) tenha, no instrumento de procuração juntado aos autos, poderes para tanto.

Após, aguarde-se o transcurso do prazo para o depósito das parcelas restantes, devendo a Secretaria expedir alvará em favor do exequente e/ou de seu(a) advogado(a), observado o disposto no parágrafo acima, na medida em que esses depósitos forem sendo realizados nos autos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:17

Recebidos os autos
31/07/2023 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/06/2023 15:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ANA MARY DUARTE CARDOSO em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 14:48

Recebidos os autos
04/05/2023 14:48

Deferido o pedido de ANA MARY DUARTE CARDOSO - CPF: *88.***.*37-04 (EXECUTADO).
28/04/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2023 09:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:48

Recebidos os autos
19/04/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/04/2023 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 16:51

Recebidos os autos
14/04/2023 16:51

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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