06/12/2023 15:56

Baixa Definitiva
06/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:54

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 15:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:52

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:56

Recebidos os autos
06/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023 14:56

Recebidos os autos
06/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/07/2023 12:09

Recebidos os autos
06/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/06/2023 10:40

Juntada de Petição de agravo
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 10:55

Recebidos os autos
30/04/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 10:55

Recebidos os autos
30/04/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 10:55

Recurso Especial não admitido
28/04/2023 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2023 12:00

Recebidos os autos
28/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/04/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 12:45

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2023 11:51

Recebidos os autos
04/04/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2023 11:51

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:06

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 01/03/2023.
01/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:48

Desentranhado o documento
15/02/2023 17:58

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
15/02/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 00:15

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
28/12/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:43

Expedição de Certidão.
28/12/2022 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2022 14:57

Recebidos os autos
07/12/2022 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:21

Recebidos os autos
03/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/11/2022 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
27/10/2022 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 00:07

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 25/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
20/10/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:23

Juntada de ato ordinatório
18/10/2022 18:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2022 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:32

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
28/09/2022 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 14:18

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2022 18:05

Juntada de Certidão de julgamento
13/07/2022 15:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2022 09:58

Recebidos os autos
11/04/2022 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:57

Recebidos os autos
07/04/2022 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
07/04/2022 17:57

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:41

Recebidos os autos
07/04/2022 14:41

Processo Reativado
08/03/2022 15:34

Baixa Definitiva
08/03/2022 13:23

Recebidos os autos
08/03/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 18:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/02/2022 14:08

Recebidos os autos
25/02/2022 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
25/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2021 11:18

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
26/02/2021 16:54

Juntada de Certidão
25/02/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 17:13

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
04/12/2020 16:31

Juntada de Certidão
11/11/2020 11:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
11/11/2020 11:33

Juntada de Certidão
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2020.
30/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
27/10/2020 19:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 19:33

Recebidos os autos
27/10/2020 19:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 19:33

Defiro
26/10/2020 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2020 13:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/10/2020 13:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/10/2020 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2020 08:35

Publicado Certidão em 02/10/2020.
02/10/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 11:00

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 25/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:31

Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2020.
02/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 15:28

Recebidos os autos
26/08/2020 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2020 15:26

Deliberado em Sessão - julgado
28/07/2020 04:03

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 04:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 27/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:17

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 15:30

Juntada de Certidão
17/07/2020 16:04

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
30/06/2020 20:41

Recebidos os autos
28/05/2020 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/05/2020 02:16

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/05/2020 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2020 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2020.
20/05/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 17:17

Juntada de ato ordinatório
05/05/2020 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2020 03:01

Publicado Ementa em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Ementa em 04/05/2020.
27/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 19:08

Recebidos os autos
22/04/2020 15:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELADO) e não-provido
22/04/2020 14:18

Deliberado em Sessão - julgado
10/03/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 16:35

Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 Sala Virtual - 5TCiv.
05/03/2020 13:29

Juntada de Certidão de julgamento
05/03/2020 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2020 18:04

Juntada de Certidão
21/01/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:36

Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
13/12/2019 13:00

Recebidos os autos
01/10/2019 12:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/09/2019 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/09/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 02:21

Publicado Despacho em 02/09/2019.
30/08/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 18:05

Recebidos os autos
28/08/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/08/2019 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/08/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 02:27

Publicado Despacho em 02/08/2019.
02/08/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 13:58

Recebidos os autos
31/07/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 13:54

Determinada Requisição de Informações
31/07/2019 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
24/07/2019 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
24/07/2019 13:51

Juntada de Certidão
22/07/2019 18:13

Recebidos os autos
22/07/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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