04/06/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:53

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VILIENE ARAUJO DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EMANUEL JOSUE FROTA COUTINHO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO TELES COUTINHO NETO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA COUTINHO ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

IMÓVEL.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

DIVÓRCIO ANTERIOR.

PARTILHA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

I – Caso em exame 1.

A ação – ação de inventário em que a agravante-terceira informou a celebração de promessa de compra e venda de imóvel cujo percentual pertencia ao de cujus e sua ex-esposa e não havia sido objeto de partilha. 2.

Decisão anterior – a decisão agravada indeferiu os pedidos para autorização de depósito judicial e alteração de registro do imóvel.

II – Questão em discussão 3.

A questão em discussão consiste em examinar a viabilidade do depósito judicial do montante que a promitente-compradora entende corresponder à quota parte do de cujus no imóvel objeto da promessa de compra e venda, bem como da alteração do registro do bem.

III – Razões de decidir 4.

A necessidade de partilha do bem e de discussões prévias sobre os quinhões e valores devidos em ação adequada, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, obsta o deferimento do depósito do valor pretendido pela promitente-compradora e a autorização para alteração de registro.

IV – Dispositivo 5.

Agravo de instrumento desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV.

CPC/2015, art. 189.
06/05/2025 14:23

Conhecido o recurso de VILIENE ARAUJO DE ARAUJO - CPF: *96.***.*32-68 (AGRAVANTE) e não-provido
05/05/2025 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 10:53

Recebidos os autos
18/03/2025 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de EMANUEL JOSUE FROTA COUTINHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VILIENE ARAUJO DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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