08/09/2025 02:59

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 20:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:52

Recebidos os autos
04/09/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
22/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2025 12:37

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RONEY MULTIMARCAS EIRELI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CORDEIRO CORREA PINTO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:56

Recebidos os autos
03/06/2025 15:56

Outras decisões
03/06/2025 03:14

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2025 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 18:16

Recebidos os autos
29/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 03:34

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CORDEIRO CORREA PINTO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718540-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO CORDEIRO CORREA PINTO REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de ação de transferência de propriedade, dívidas e autuações referentes ao veículo mencionado na inicial, assim como de condenação em danos morais.

A parte requerida se manifestou informando a transferência do veículo a terceiro e acostando listagem das dívidas que ainda permanecem vinculadas a ele id.233785044.

Destarte, converto o julgamento em diligência para que a parte autora instrua o feito com comprovação de que todas as dívidas e autuações mencionadas no documento estão vinculadas ao seu nome e não ao novo proprietário do veículo.

Em caso positivo, deverá emendar a inicial para fazer constar o Distrito Federal no polo passivo, haja vista a existência de débitos de IPVA.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 17:13:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/05/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:03

Recebidos os autos
19/05/2025 20:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2025 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/04/2025 12:18

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 16:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:29

Juntada de carta
26/02/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:22

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:09

Recebidos os autos
26/02/2025 17:09

Outras decisões
25/02/2025 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 19:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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