03/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:17

Recebidos os autos
12/06/2025 18:17

Indeferido o pedido de LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - CPF: *87.***.*94-72 (EXEQUENTE)
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0706059-90.2025.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Preambularmente, cabe ao juiz conhecer de ofício da matéria preliminar, ora consistente na falta de interesse de agir, porquanto a parte autora ajuizou nova ação requerendo o cumprimento provisório de tutela concedida no processo de nº 0711884-49.2024.8.07.0009, que tramita perante este Juizado, e assim observo que o interesse de agir ou interesse processual surge da necessidade de a parte obter através do processo a proteção ao seu interesse substancial, e nessa esteira, a presente demanda mostra-se inadequada para os fins almejados pelo suplicante, que pugnou tão somente pelo cumprimento provisório da decisão pela parte requerida, o que deveria ter sido feito nos autos principais (acima indicado).

Com essas razões, reconheço de ofício a ausência de uma das condições da ação (falta de interesse), e JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
12/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2025 19:17

Recebidos os autos
09/05/2025 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/04/2025 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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