27/08/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
04/08/2025 13:48

Recebidos os autos
04/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/08/2025 03:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 15:00

Juntada de comunicação
01/08/2025 14:43

Juntada de Ofício
09/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
19/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 18:20

Desentranhado o documento
07/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
07/05/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
30/04/2025 17:50

Recebidos os autos
30/04/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) Número do processo: 0700337-87.2025.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação de assistente à acusação.

O Ministério Público não se opôs à habilitação. É o breve relatório.

Admito o ingresso da assistente à acusação, nos termos do art. 268, do Código de Processo Penal.

A assistente receberá o feito na fase em que se encontra e será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio.

Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nova intimação da assistente, quando esta, intimada por meio de seu advogado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.

Cadastre-o e intime-o.

Dê-se prosseguimento ao feito.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
25/04/2025 17:42

Recebidos os autos
25/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
18/04/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/04/2025 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:28

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2025 14:22

Recebidos os autos
04/04/2025 14:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/04/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/04/2025 18:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/04/2025 17:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 13:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 07:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
14/03/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 13:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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