05/09/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:49

Recebidos os autos
08/08/2025 17:49

Outras decisões
03/08/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728120-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELEN CRISTINA CALDEIRA DELUQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
18/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:07

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:07

Expedição de Ofício.
07/07/2025 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 17:35

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:25

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA CALDEIRA DELUQUE em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:50

Recebidos os autos
05/06/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/06/2025 13:38

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 03:15

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728120-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELEN CRISTINA CALDEIRA DELUQUE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:39

Recebidos os autos
03/04/2025 16:39

Outras decisões
28/03/2025 03:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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