04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de DOURALICE DA SILVA PEREIRA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707187-97.2024.8.07.0004 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) HERDEIRO: MARILENE DO NASCIMENTO NUNES, AGNALDO DO NASCIMENTO NUNES, MARLEIDE DO NASCIMENTO NUNES, MARLENE DO NASCIMENTO NUNES TESTAMENTEIRO: ALEX NASCIMENTO DA SILVA, DOURALICE DA SILVA PEREIRA TESTADOR: JOSUE FAGUNDES NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

De acordo com a sentença proferida, fica a parte autora intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

Gama/DF, 25 de agosto de 2025 16:49:59. (Datada e assinada eletronicamente)
25/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:54

Recebidos os autos
07/07/2025 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
24/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 18:00

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DOURALICE DA SILVA PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO NUNES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARLEIDE DO NASCIMENTO NUNES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de AGNALDO DO NASCIMENTO NUNES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARILENE DO NASCIMENTO NUNES em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam a integrar essa decisão, com base no art. 736 do CPC, ratifico testamento de ID 198988028 e determino que seja registrado e arquivado no livro próprio e que seja fielmente cumprido de conformidade com o que retrata.

Por fim, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.

Nomeio como testamenteiro(a): ALEX NASCIMENTO DA SILVA.

Acrescenta-se, que fica autorizada a lavratura do inventário, mediante escritura pública, mesmo tendo Testamento, podendo ocorrer entre os herdeiros menores de idade, desde que haja consenso e que seja garantido a parte ideal de cada bem, com participação do Ministério Público (Resolução do CNJ 571/24).

Custas eventualmente incidentes serão pagas pelos os autores.

Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de litigiosidade em procedimento de jurisdição voluntária (STJ, REsp 1.431.036/SP).

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o termo de compromisso do(a) testamenteiro(a), ressaltando que deverá cumprir as disposições testamentárias, assinar o termo em 5 dias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu.

Oportunamente, caberá o(a) interessado(a) trasladar-se cópia desta sentença e do testamento para os autos do inventário, se o caso.

Atribuo à presente decisão força de termo de compromisso de testamenteiro.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Testamenteiro MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito
09/05/2025 14:38

Recebidos os autos
09/05/2025 14:38

Pedido conhecido em parte e procedente
27/03/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de DOURALICE DA SILVA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO NUNES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de MARLEIDE DO NASCIMENTO NUNES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de AGNALDO DO NASCIMENTO NUNES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de MARILENE DO NASCIMENTO NUNES em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
24/01/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 18:11

Recebidos os autos
24/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 17:50

Recebidos os autos
25/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/08/2024 18:05

Decorrido prazo de DOURALICE DA SILVA PEREIRA - CPF: *09.***.*70-87 (TESTAMENTEIRO) em 12/08/2024.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de DOURALICE DA SILVA PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de AGNALDO DO NASCIMENTO NUNES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO NUNES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARILENE DO NASCIMENTO NUNES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARLEIDE DO NASCIMENTO NUNES em 12/08/2024 23:59.
20/07/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 14:06

Recebidos os autos
04/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:06

Outras decisões
28/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/06/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:49

Recebidos os autos
12/06/2024 18:49

Outras decisões
11/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/06/2024 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2024 23:56

Recebidos os autos
05/06/2024 23:56

Determinação de redistribuição por prevenção
04/06/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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