05/09/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704358-94.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILDA MARIA LACERDA REU: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME, EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 485, § 4º, manifestem-se os réus acerca do pedido de desistência apresentado em Id 244818842.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 5
08/08/2025 14:59

Recebidos os autos
08/08/2025 14:59

Outras decisões
01/08/2025 01:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:11

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:15

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:59

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704358-94.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (7779) AUTOR: ILDA MARIA LACERDA REU: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME, EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte requerida EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A intimada para se manifestar acerca da petição de ID n. 235514087 que informa o descumprimento da medida liminar determinada por este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 16:27:12.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
13/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 07:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:27

Recebidos os autos
24/04/2025 10:27

Concedida a tutela provisória
11/04/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704358-94.2025.8.07.0009 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: ILDA MARIA LACERDA RECONVINDO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME, EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Intime-se a parte requerente para que esclareça se é domiciliado nesta Circunscrição Judiciária de Samambaia pois o imóvel onde há prestação de serviços de energia elétrica situa-se em Formosa-GO.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária, comprovando documentalmente, não bastando o mero comprovante de residência colacionado.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 5
25/03/2025 22:54

Recebidos os autos
25/03/2025 22:54

Determinada a emenda à inicial
23/03/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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