18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701817-67.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PEDRO LOPES DIAS REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

SENTENÇA Diante da manifestação do autor, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:17

Recebidos os autos
17/09/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/09/2025 22:20

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:00

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701817-67.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PEDRO LOPES DIAS REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DESPACHO Ao ID 236655026, julgou-se improcedente o pedido de danos morais e parcialmente procedente os pedidos para condenar a ré: a) a cessar os descontos de R$ 5,95, relativo à rubrica ifood*IFOOD*clubeVIrestaurante Vila Yara OSA, no cartão de crédito do autor 4101.xxxx.xxxx.2062, bandeira VISA, de titularidade do autor, até o mês de julho de 2025, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto; b) pagar ao autor R$ 9,90 (já computada a dobra legal) nos meses de outubro a dezembro de 2023, janeiro, agosto, setembro e dezembro de 2024, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a partir do dia 10 de cada mês e com juros de mora mensais, consoante taxa legal estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar da citação (14.02.2025); c) pagar ao autor R$ 11,90 (já computada a dobra legal) nos meses de janeiro a abril de 2025, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a partir do dia 10 de cada mês e com juros de mora mensais, consoante taxa legal estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar da citação (14.02.2025).

A ré juntou comprovante de pagamento de R$ 134,45 (ID 238519449), tendo o autor outorgado a quitação em relação à condenação determinada na sentença (ID 239171781).

O autor interpôs recurso inominado em relação ao pedido de danos morais.

A ré apresentou contrarrazões.

Na instância recursal, julgou-se procedente o pedido do autor, condenando-se a ré ao pagamento de R$ 1.000,00, de danos morais (ID 248927624).

A ré comprovou o pagamento de R$ 1.000,00 ao ID 248927630.

Assim, transfira-se a quantia em favor do autor e intime-o para comunicar se o montante é suficiente para o adimplemento do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência à quitação da dívida.

Prazo: 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2025 15:56

Recebidos os autos
10/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:55

Recebidos os autos
16/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição de comprovante
09/06/2025 10:53

Recebidos os autos
09/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
05/06/2025 16:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:26

Recebidos os autos
23/05/2025 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701817-67.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PEDRO LOPES DIAS REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DESPACHO À ré, acerca dos documentos juntados em réplica, no prazo de 05 dias.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/05/2025 18:13

Recebidos os autos
12/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2025 12:13

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:17

Recebidos os autos
08/04/2025 15:17

Deferido o pedido de JOAO PEDRO LOPES DIAS - CPF: *28.***.*60-55 (REQUERENTE), IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 (REQUERIDO).
04/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2025 19:59

Recebidos os autos
03/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DIAS em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
20/03/2025 20:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:28

Recebidos os autos
19/03/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2025 15:07

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:05

Recebidos os autos
13/02/2025 19:05

Recebida a emenda à inicial
13/02/2025 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/02/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 18:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/01/2025 15:19

Recebidos os autos
26/01/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
24/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
24/01/2025 03:17

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DIAS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 12:27

Recebidos os autos
20/01/2025 12:27

Declarada incompetência
17/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 16:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/01/2025 07:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/01/2025 16:45

Recebidos os autos
14/01/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2025 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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