18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705809-24.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LILIAN DENISE BURJACK NEUBERGER GUIMARAES, SABRINA BURJACK NEUBERGER RODRIGUES, MARIA IRACEMA DE ALMEIDA BURJACK NEUBERGER REQUERIDO: PLENO SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A preliminar de ilegitimidade passiva arguida não merece acolhida.

Isso porque a parte autora imputou ao réu a responsabilidade pelos danos que alega ter sofrido.

Assim, caso este juízo constate a ausência de responsabilidade de quaisquer das partes, a consequência jurídica aplicável à hipótese será a improcedência dos pedidos, e não o reconhecimento de ilegitimidade ad causam.

Rejeito, portanto, a preliminar.

As prejudiciais de mérito invocadas serão apreciadas quando da prolação da sentença.

O Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

No que tange à dilação probatória, não vislumbro a pertinência em ser designada audiência de instrução e julgamento, pois o feito está fartamente instruído com prova documental, assim como não há necessidade de que as partes ou testemunhas sejam ouvidas para reiterarem o que já consta declarado nos autos por escrito.

Isso porque a matéria discutida nos autos é meramente de direito e os pontos invocados pela parte autora em sua manifestação contida no ID 247645577 ou já se encontram suficientemente elucidados nestes e nos autos de onde serão tomadas por emprestadas as provas produzidas, ou não dependem de prova oral para seus esclarecimentos.

Dê-se vista à requerida sobre os documentos juntados pela autora no ID 247645577.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de setembro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/09/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:14

Recebidos os autos
15/08/2025 12:14

Outras decisões
07/08/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/07/2025 23:17

Juntada de Petição de réplica
09/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705809-24.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LILIAN DENISE BURJACK NEUBERGER GUIMARAES, SABRINA BURJACK NEUBERGER RODRIGUES, MARIA IRACEMA DE ALMEIDA BURJACK NEUBERGER REQUERIDO: PLENO SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 231066437).

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/05/2025 17:28

Recebidos os autos
23/05/2025 17:28

Outras decisões
17/05/2025 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DE ALMEIDA BURJACK NEUBERGER em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de SABRINA BURJACK NEUBERGER RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de LILIAN DENISE BURJACK NEUBERGER GUIMARAES em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:14

Recebidos os autos
22/04/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2025 03:06

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:22

Recebidos os autos
28/03/2025 18:22

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2025 17:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025 06:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:40

Recebidos os autos
21/03/2025 22:40

Outras decisões
20/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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