12/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 7.120-2, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO De ordem, vista às partes da justificativa apresentada, ID 249292245.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

LUCILIA BARBOSA MAIA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
10/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:57

Juntada de Ofício
20/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
08/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
10/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:13

Expedição de Carta.
10/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 06/08/2025 17:00, para a Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

Brasília, 6 de junho de 2025.

MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
06/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
03/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:14

Recebidos os autos
27/05/2025 16:14

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 09/05/2025
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0720609-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANIVO FERREIRA SANTOS DECISÃO Intimadas a se manifestarem acerca das testemunhas ausentes, o Ministério Público não se manifestou acerca da testemunha de acusação Luiz Eduardo, contudo, requereu prazo para diligências de localização da testemunha de defesa André Luiz.

A defesa, por sua vez, não se manifestou.

Em ID 230331299 e ID 230555847, constam a não intimação das testemunhas de defesa (André Luiz e João Anselmo).

Em ID 229589802, consta a não localização da testemunha de acusação Luiz Eduardo.

Diante do silêncio da defesa, homologo a desistência tácita de ambas as testemunhas.

De igual modo, homologo a desistência tácita da testemunha de acusação Luiz Eduardo.

Designe-se audiência para interrogatório do réu.

Dê-se ciência.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
12/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:37

Recebidos os autos
09/05/2025 19:37

Outras decisões
07/05/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
26/03/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 12:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:58

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 10:29

Expedição de Carta.
03/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
17/12/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 14:20

Recebidos os autos
10/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:22

Recebidos os autos
27/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:19

Recebidos os autos
19/11/2024 17:19

Outras decisões
18/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:36

Recebidos os autos
08/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:22

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:37

Recebidos os autos
19/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/08/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:30

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:23

Recebidos os autos
02/07/2024 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
02/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 16:48

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 13:22

Recebidos os autos
03/06/2024 13:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
31/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:47

Recebidos os autos
29/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:50

Recebidos os autos
18/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
17/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:48

Recebidos os autos
04/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
08/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
25/04/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 11:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:44

Expedição de Certidão.
19/01/2022 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:56

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:54

Expedição de Certidão.
20/09/2021 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:54

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:22

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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