26/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 18:43

Recebidos os autos
22/05/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700231-89.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA MEDEIROS NASCIMENTO D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 232474952.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 3.644,65.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 00:23

Recebidos os autos
13/05/2025 00:23

Deferido o pedido de AMANDA MEDEIROS NASCIMENTO - CPF: *51.***.*45-93 (REQUERENTE).
12/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2025 15:34

Processo Desarquivado
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de AMANDA MEDEIROS NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 13:27

Recebidos os autos
13/04/2025 13:27

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
25/03/2025 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 14:14

Recebidos os autos
20/03/2025 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2025 19:32

Recebidos os autos
19/03/2025 19:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2025 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/03/2025 20:09

Recebidos os autos
08/03/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2025 14:07

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:33

Recebidos os autos
15/01/2025 12:33

Deferido o pedido de AMANDA MEDEIROS NASCIMENTO - CPF: *51.***.*45-93 (REQUERENTE).
14/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/01/2025 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
14/01/2025 09:01

Recebidos os autos
14/01/2025 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
14/01/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 22:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:04

Recebidos os autos
13/01/2025 22:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/01/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/01/2025 21:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/01/2025 21:35

Distribuído por sorteio
13/01/2025 21:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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