TJDFT - 0702929-62.2025.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB: 91045/MG

CPF *12.***.*24-82

Polo Passivo

Partes

VANESSA D ARC REIS SANTOS

CPF *41.***.*22-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 03:13

    Publicado Decisão em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 04/09/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 16:30

    Outras decisões

  • 29/08/2025 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 27/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 03:04

    Publicado Certidão em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702929-62.2025.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A REU: VANESSA D ARC REIS SANTOS INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte autora/exequente a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça, sob pena de extinção.

    Recanto das Emas/DF.

    Documento datado e assinado digitalmente

  • 25/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 03:11

    Publicado Decisão em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702929-62.2025.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A REU: VANESSA D ARC REIS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Cuida-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto-Lei nº. 911/1969, em que o demandante busca provimento liminar, para a busca e apreensão imediata do veículo alienado fiduciariamente à parte ré. 2.

    A mora está devidamente comprovada por meio da notificação extrajudicial remetida por carta com aviso de recebimento ao endereço da parte ré (id. 232023855), consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado em sede de recurso especial repetitivo (Tema 1132) 3.

    Assim, presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, o qual deverá ficar depositado nas mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 4.

    Em caso de falta de anotação do gravame no registro do veículo, advirta-se o oficial de justiça de que não deverá proceder à apreensão do veículo caso ele esteja na posse de terceiro. 5.

    Executada a liminar, cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, em 05 (cinco) dias a contar do cumprimento da liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus ou, caso queira, para apresentar sua resposta, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado nos autos. 6.

    Caso o automóvel não seja localizado, intime-se a parte autora para que indique, de forma precisa, o local em que o bem poderá ser apreendido, advertindo-a de que, se o paradeiro do bem for desconhecido, deverá requerer a imediata conversão do feito em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69. 7.

    Na hipótese de indicação do paradeiro do veículo, esclareço que as custas relativas ao cumprimento da diligência deverão ser recolhidas para cada novo endereço apresentado nos autos, de modo que a expedição de novo mandado de busca e apreensão do bem ficará condicionada à comprovação do recolhimento das respectivas custas intermediárias. 8.

    Informo, por fim, que a guia de custas de diligência por oficial de justiça encontra-se disponível na página eletrônica deste Tribunal de Justiça, na aba "Custas Judiciais", no campo "Guia de Diligência - Oficial de Justiça". 9.

    Proceda-se à retirada do sigilo processual, visto a presente situação não se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC. 10.

    Ocorrendo a hipótese do art. 846, caput, do CPC, fica, desde já, autorizado o arrombamento e a utilização da força policial, mediante adoção das cautelas previstas no artigo 846, § 1º, do CPC, ressalvado o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio (artigo 5º, XI, da CF). 11.

    Expeça-se mandado.

    Intimem-se.

    Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 27/06/2025 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 18:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2025 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 23/06/2025 15:25

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 09/06/2025 03:01

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 04/06/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 15:21

    Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).

  • 03/06/2025 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 27/05/2025 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 03:02

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702929-62.2025.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A REU: VANESSA D ARC REIS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da ordem de emenda de id. 232082914. 2.

    Intime-se.

    Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/05/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 14:02

    Outras decisões

  • 09/05/2025 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 02/05/2025 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 02:46

    Publicado Decisão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 09/04/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 15:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/04/2025 11:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Recanto das Emas

  • 08/04/2025 11:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 08/04/2025 10:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 08/04/2025 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702064-78.2021.8.07.0019

Empreendimentos Educacionais Ferreira Go...

Jessica de Sousa Bezerra

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0719570-82.2025.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Kelzio Paiva Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0722612-94.2025.8.07.0016

Diogo Barros de Lima

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0701703-03.2017.8.07.0019

Banco do Brasil S/A

M Rocha Construtora LTDA - ME

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0715791-25.2025.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Ligia Jesus Viana de Araujo

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 12:23

Exibir Processo