16/06/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:47

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:04

Recebidos os autos
28/05/2025 19:04

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731120-29.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELAINE GARCIA DE SOUZA ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar o CRLV; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/04/2025 13:42

Recebidos os autos
23/04/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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