12/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato entre as partes e consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na petição inicial em favor do autor.Declaro o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Diante da sucumbência, arcará a parte ré com as despesas e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade restará suspensa, em razão da gratuidade deferida à ré, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.
27/03/2025 15:49

Recebidos os autos
27/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:07

Recebidos os autos
28/08/2024 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:54

Recebidos os autos
07/03/2024 00:54

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR).
20/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:44

Recebidos os autos
25/09/2023 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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