02/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:01

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:05

Publicado Certidão de Disponibilização em 19/05/2025.
17/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:59

Recebidos os autos
14/05/2025 16:59

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733345-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CHARLES DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez integralmente o comando, haja vista que a parte deixou de comprovar a sua situação junto ao SNE.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:09:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/05/2025 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/05/2025 17:52

Recebidos os autos
12/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/05/2025 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:15

Recebidos os autos
09/04/2025 14:15

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740825-51.2025.8.07.0016

Guilherme Veloso da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0700309-03.2025.8.07.9000

Interlagos Agropecuaria e Comercio LTDA

Luiz Henrique Caixeta Gatto

Advogado: Alana Cavalcante de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0713835-04.2017.8.07.0016

Diego Soria Rodriguez Junior

Distrito Federal

Advogado: Victorio Abritta Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2017 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0711241-84.2025.8.07.0000

Eleni Barboza Damaceno

Hospital das Clinicas e Pronto Socorro D...

Advogado: Rodrigo da Rocha Lima Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0720202-14.2025.8.07.0000

Christophe Schubert Goncalves Pinheiro

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Manoel Alves de Almeida Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 13:45

Exibir Processo