08/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
01/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:37

Recebidos os autos
31/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:01

Recebidos os autos
28/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/07/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714100-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, considerando a decisão proferia pela Câmara Revisora do Parquet (ID 240991590). Águas Claras/DF, 30 de junho de 2025.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2025 18:00

Recebidos os autos
30/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714100-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA DESPACHO Aguarde-se a decisão da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público acerca do cabimento do Acordo de Não Persecução Penal.

Após, venham os autos conclusos. Águas Claras/DF, 12 de maio de 2025.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 07:09

Recebidos os autos
13/05/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714100-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra José Aurias Resplandes Almeida, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 302, caput, da Lei 9.503/97 (ID 217361776).

A denúncia foi recebida em 12 de novembro de 2024 (ID 217469517).

O acusado foi citado pessoalmente (ID 233012797), tendo apresentado resposta escrita à acusação no ID 233012797.

Na oportunidade, insurgiu-se contra a ausência de oferta do Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, aduzindo que o Parquet utilizou-se do fundamento inidôneo para a negativa, alegando negligência do denunciado.

Contudo, sustenta o acusado que a negligência é inerente ao crime de homicídio culposo.

Requer, assim, a devolução dos autos ao Ministério Público para que seja oportunizada a celebração do instituto despenalizador e, caso mantida a recusa, solicita o envio dos autos à instância revisora do Parquet.

Posto isso, determino nova remessa dos autos ao Ministério Público para que reavalie a possibilidade de firmar o Acordo de Não de Persecução Penal.

Mantida a recusa pelo Órgão Ministerial de primeiro grau, os autos deverão ser submetidos à instância revisora, nos termos do art. 28-A, § 14, do Cód. de Proc.

Penal. Águas Claras/DF, 8 de maio de 2025.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/05/2025 18:03

Recebidos os autos
08/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:03

Outras decisões
05/05/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:40

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:46

Recebidos os autos
26/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:32

Recebidos os autos
12/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:15

Recebidos os autos
12/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 21:33

Recebidos os autos
26/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:32

Recebidos os autos
08/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/04/2024 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:01

Recebidos os autos
15/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
14/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:29

Recebidos os autos
01/06/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
31/05/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 17:29

Juntada de Certidão
12/08/2022 07:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/08/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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