11/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:23

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
15/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0709993-83.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO CLEIDIMAR DA COSTA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DECISÃO Recebido o agravo de instrumento (Id 71183989), o agravante peticionou informando ter se retratado o pelo juízo de origem (Id 71578810). É o relato do necessário.

Decido.

Segundo o art. 932, III, do CPC, incumbe ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

O recurso, como desdobramento do direito de ação, para ser exercido pressupõe interesse e legitimidade, nos termos do art. 17 do CPC: “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”.

No tocante ao interesse recursal, como espécie do gênero interesse de agir, sua ocorrência é percebida na necessidade do provimento jurisdicional requestado para perseguir a alteração da situação desfavorável consolidada pelo pronunciamento judicial refutado.

Em consulta ao sistema informatizado, verifico que, como informado pelo agravante, a questão foi objeto de retratação na origem (Id 71578811).

Aplica-se, portanto, ao caso a regra do art. 1.018, § 1º, do CPC para julgar prejudicado o presente agravo de instrumento.

Art. 1.018.

O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. § 1º Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 87, III e XIII, do RITJDFT, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, porque o julgo prejudicado pela perda superveniente do interesse recursal.

Comunique-se ao juízo de origem.

Expeça-se ofício.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 12 de maio de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
13/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:28

Recebidos os autos
13/05/2025 08:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
12/05/2025 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/05/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:17

Recebidos os autos
29/04/2025 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:14

Recebidos os autos
29/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/04/2025 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 14:40

Recebidos os autos
29/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/03/2025 16:40

Recebidos os autos
19/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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