10/09/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 20:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 18:27

Recebidos os autos
03/09/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:55

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:06

Recebidos os autos
06/08/2025 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
28/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0807946-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINO NASCIMENTO DAMASCENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Regularizada a representação e expedida a RPV, aguarde-se o prazo de 60 dias corridos para pagamento.

Confirmando-se a ocorrência do depósito judicial para a quitação do débito, expeça-se os alvarás para levantamento dos valores e retornem conclusos os autos para sentença.

Todavia, verificando-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, determino sequestro de verbas públicas, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Antes de proceder ao sequestro, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor atualizado da dívida, retenções tributárias e demais encargos eventualmente incidentes.

Após, encaminhem-se os autos para a efetivação do bloqueio judicial via SISBAJUD.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado à parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 15:53:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:41

Recebidos os autos
23/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:53

Expedição de Autorização.
20/05/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/05/2025 18:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2025 18:13

Recebidos os autos
20/05/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de JUSCELINO NASCIMENTO DAMASCENO em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/04/2025 12:15

Recebidos os autos
07/04/2025 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 14:19

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de JUSCELINO NASCIMENTO DAMASCENO em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:43

Recebidos os autos
11/03/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/02/2025 10:39

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:37

Recebidos os autos
16/12/2024 17:37

Outras decisões
16/12/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
03/12/2024 14:27

Recebidos os autos
03/12/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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