TJDFT - 0702267-14.2019.8.07.0018

26/04/2025 11:08

Baixa Definitiva

26/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.

26/04/2025 06:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 14:56

Juntada de Certidão

24/04/2025 14:55

Desentranhado o documento

24/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025 12:54

Recebidos os autos

25/03/2025 12:54

Extinto o processo por desistência

03/02/2025 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

28/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição

28/12/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 16:18

Recebidos os autos

18/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

04/11/2024 14:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2024 14:12

Juntada de Certidão

25/10/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2024 14:20

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

24/10/2024 14:12

Recebidos os autos

24/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

24/10/2024 14:11

Juntada de Certidão

24/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2024 14:24

Recebidos os autos

23/10/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2024 13:33

Recebidos os autos

23/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024 12:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

03/06/2024 13:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2023 14:54

Juntada de Certidão

25/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

14/12/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2022 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 14:25

Recebidos os autos

23/11/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022 14:25

Recebidos os autos

23/11/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1234)

11/11/2022 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2022 15:38

Recebidos os autos

11/11/2022 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2022 14:59

Recebidos os autos

11/11/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2022 14:58

Juntada de Certidão

28/10/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/10/2022 14:05

Juntada de Certidão

24/10/2022 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

31/08/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2022 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2022 06:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 06:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022 17:52

Recebidos os autos

26/08/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2022 17:52

Recebidos os autos

26/08/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2022 17:52

Recurso extraordinário admitido

25/08/2022 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2022 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/08/2022 17:22

Recebidos os autos

25/08/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2022 17:22

Juntada de Certidão

25/08/2022 17:21

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

25/08/2022 15:29

Recebidos os autos

25/08/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022 15:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022 15:28

Juntada de Certidão

22/08/2022 23:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:49

Conhecido o recurso de L. H. C. F. - CPF: *67.***.*28-89 (AGRAVANTE) e provido

15/06/2022 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2022 08:22

Recebidos os autos

02/05/2022 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

22/04/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 09:48

Recebidos os autos

20/04/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022 05:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/04/2022 05:05

Recebidos os autos

01/04/2022 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

31/03/2022 14:19

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/03/2022 13:09

Recebidos os autos

31/03/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Diva Lucy

31/03/2022 13:09

Juntada de Certidão

30/03/2022 22:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 18:36

Recebidos os autos

04/03/2022 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/03/2022 18:36

Recebidos os autos

04/03/2022 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2022 17:14

Recebidos os autos

04/03/2022 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2022 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2022 14:41

Recebidos os autos

04/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/03/2022 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 10:07

Juntada de Certidão

24/02/2022 10:06

Juntada de Certidão

24/02/2022 10:06

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

23/02/2022 16:54

Recebidos os autos

23/02/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2022 16:54

Juntada de Certidão

22/02/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 23:28

Juntada de Petição de petição

21/12/2021 13:43

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

20/12/2021 12:06

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 22:17

Recebidos os autos

09/12/2021 20:11

Conhecido o recurso de L. H. C. F. - CPF: *67.***.*28-89 (AGRAVANTE) e provido

09/12/2021 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021 17:34

Juntada de Certidão

02/12/2021 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2021 13:18

Juntada de Certidão

24/11/2021 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

05/11/2021 05:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2021 12:42

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2021 15:42

Recebidos os autos

09/06/2021 08:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/06/2021 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/06/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/06/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 10:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 07/06/2021.

08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

27/04/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.

16/04/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 15:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/04/2021 15:06

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021 15:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/04/2021 13:57

Juntada de Petição de agravo interno

14/04/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 19:33

Recebidos os autos

14/04/2021 19:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2021 16:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/04/2021 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/04/2021 19:05

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2021 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 15:47

Recebidos os autos

30/03/2021 15:47

Declarada incompetência

30/03/2021 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

30/03/2021 13:38

Recebidos os autos

30/03/2021 13:38

Recebidos os autos

22/03/2021 12:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/03/2021 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/03/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 22:31

Juntada de Certidão

09/03/2021 17:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 17:12

Recebidos os autos

26/02/2021 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2021 16:41

Juntada de Certidão

18/02/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/02/2021 10:39

Recebidos os autos

08/02/2021 10:39

Recebidos os autos

25/01/2021 07:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

07/01/2021 07:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

18/12/2020 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 11:10

Juntada de Certidão

15/12/2020 09:53

Recebidos os autos

15/12/2020 09:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

14/12/2020 14:06

Recebidos os autos

14/12/2020 14:05

Distribuído por sorteio