11/10/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de LUIZA HELENA CUNHA CRAVEIRO em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 21:57

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708745-67.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZA HELENA CUNHA CRAVEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Observo não houve pagamento do RPV expedido, motivo pelo qual houve bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 167332217).

O Distrito Federal se manifesta nos autos informando o pagamento posteriormente ao bloqueio de valores (ID 169074828) e requer a devolução dos valores bloqueados via SISBAJUD.

No mais, o exequente requer o levantamento de valores (ID 168280860).

Breve o relatório, DECIDO.

Com o fim de evitar duplicidade de pagamento, determino a devolução dos valores bloqueados (ID 167332217), qual seja a importância de R$ 66,85 (sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) e seus acréscimos legais, para o DISTRITO FEDERAL na seguinte conta bancária: Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, CNPJ: 00.***.***/0001-26, Banco do Brasil.

Defiro o pedido do exequente de levantamento de valores formulado na petição de ID 168280860.

Assim, expeça-se, ainda, ofício/alvará de levantamento ao Ilmo.

Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 68,02 (sessenta e oito reais e dois centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250088833 (ID 169074830), para o Banco de Brasília S/A – BRB, Agência nº 209, Conta Corrente nº 619.932-2, da titularidade do SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob nº 00.***.***/0001-73.

Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
21/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de LUIZA HELENA CUNHA CRAVEIRO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:54

Recebidos os autos
18/08/2023 16:54

Outras decisões
18/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708745-67.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZA HELENA CUNHA CRAVEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O Distrito Federal informa pagamento e requer devolução de valores bloqueados via SISBAJUD, porém, não junta aos comprovante do depósito judicial referente ao pagamento.

Antes de apreciar o pedido formulado pelo ente federativo de devolução de valores, vista ao Distrito Federal pelo prazo de 15 dias para comprovar o depósito judicial.

Intime-se o autor para apresentar dados bancários para levantamento de valores.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 07 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o
07/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:43

Recebidos os autos
07/08/2023 18:43

Outras decisões
07/08/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708745-67.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUIZA HELENA CUNHA CRAVEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resultado de pesquisa ao Sistema SISBAJUD conforme segue.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, restituo os autos para continuidade, sugerindo, s.m.j, a intimação da parte exequente para ciência do bloqueio ora certificado e indicação dos dados bancários necessários à transferência de seu crédito no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 12:56:29.

MAUREANNE BEZERRA CASSIANO DA SILVA Diretora de Secretaria Substituta
02/08/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
23/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:23

Processo Desarquivado
14/04/2023 13:36

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:48

Expedição de Ofício.
31/03/2023 13:42

Recebidos os autos
31/03/2023 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/02/2023 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 08:47

Transitado em Julgado em 15/02/2023
15/02/2023 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de LUIZA HELENA CUNHA CRAVEIRO em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:17

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:07

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2022 12:58

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:38

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:17

Recebidos os autos
18/11/2022 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2022 08:13

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de LUIZA HELENA CUNHA CRAVEIRO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 07:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/11/2022 07:01

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/10/2022 18:13

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:18

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
01/07/2022 14:22

Arquivado Provisoramente
01/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 19:57

Expedição de Ofício.
09/06/2022 16:34

Desapensado do processo #Oculto#
07/06/2022 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/04/2022 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2022 09:18

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de LUIZA HELENA CUNHA CRAVEIRO em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 20:03

Recebidos os autos
10/02/2022 20:03

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 08:41

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 10:54

Recebidos os autos
11/11/2021 10:54

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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