17/03/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 16:23

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:16

Recebidos os autos
14/03/2025 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:15

Recebidos os autos
20/02/2025 18:15

Outras decisões
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/01/2025 18:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2025 10:36

Recebidos os autos
23/01/2025 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 09:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
29/10/2024 12:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:55

Expedição de Ofício.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/09/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:42

Recebidos os autos
06/09/2024 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2024 13:30

Recebidos os autos
02/09/2024 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:59

Recebidos os autos
27/08/2024 13:59

Outras decisões
21/08/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:46

Recebidos os autos
25/07/2024 15:46

Outras decisões
22/07/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
19/07/2024 18:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 15:37

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 15:31

Processo Desarquivado
15/09/2023 15:01

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 14:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715724-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAMAS DE ANDRADE DANIEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 8 de agosto de 2023 10:21:24.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
08/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:21

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:41

Recebidos os autos
07/08/2023 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 10:58

Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:45

Recebidos os autos
01/06/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/06/2023 12:13

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:20

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 20:36

Recebidos os autos
24/03/2023 20:36

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/03/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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