TJDFT - 0720795-63.2023.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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15/08/2025 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/08/2025 17:13
Recebidos os autos
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14/08/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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14/05/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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30/04/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 02:51
Publicado Sentença em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução movidos por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em face do DISTRITO FEDERAL, para anular as Certidões de Dívida Ativa (CDA) n.º 000007361998, 0007362005, *00.***.*20-38, que instruíram a demanda principal, resolvendo o tema com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Por via de consequência, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Em razão do princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais, em ambos os feitos, bem ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados 10% sobre o valor das CDAs canceladas, com base no artigo 85, §§ 3º, inciso I, e 4º, inciso III, do Código de Processo Civil.
Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 0728686-14.2018.8.07.0016.
Transitada em julgado, determino a liberação da garantia constante no presente feito em favor da parte embargante.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se. -
24/04/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
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24/04/2025 04:47
Recebidos os autos
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24/04/2025 04:47
Julgado procedente o pedido
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15/04/2025 15:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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11/04/2025 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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11/04/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 10:53
Recebidos os autos
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31/03/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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02/12/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:03
Juntada de Certidão
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27/11/2024 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 23:40
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 12:37
Recebidos os autos
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17/04/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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01/03/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 18:08
Recebidos os autos
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04/09/2023 18:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/08/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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01/08/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
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07/07/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 18:14
Recebidos os autos
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29/06/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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17/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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25/04/2023 16:03
Juntada de Certidão
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25/04/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 18:13
Recebidos os autos
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24/04/2023 18:13
Outras decisões
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20/04/2023 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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20/04/2023 18:59
Juntada de Certidão
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18/04/2023 14:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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