02/09/2025 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 19:45

Expedição de Mandado.
02/09/2025 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 19:44

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:07

Recebidos os autos
19/08/2025 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 13:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2025 23:38

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:13

Recebidos os autos
14/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2025 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705808-72.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA REQUERIDO: RAFAEL PIO DA SILVA, MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A presente ação foi inicialmente distribuída à 2ª Vara Cível de Samambaia, a qual declinou da competência em favor deste Juízo, em razão de o Condomínio autor estar situado no Recanto das Emas, tendo a parte ré domicílio na mesma localidade da situação do imóvel (Id. 233066879). 2.

Contra esta decisão, o autor interpôs agravo de instrumento, sendo indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (Id. 233752220). 3.

Em consulta aos documentos constantes dos autos – em especial, o Termo de Posse da Diretoria Executiva (Id. 233033619), a Convenção (Id. 233033620) e o Regimento Interno do Condomínio (Id. 233033621) –, bem como ao sítio eletrônico da Receita Federal[i] e da IDE/DF[ii], verifico que o Condomínio Residencial Asa Branca está localizado no Gama/DF. 4.

Ademais, a ação foi endereçada a uma das varas cíveis de Samambaia/DF, tendo em vista a cláusula de eleição de foro (Art. 66 da Convenção de Condomínio – Id. 233033620, p. 23), não havendo justificativa para o processamento e julgamento do feito nesta Comarca. 5.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos para uma das Varas Cíveis do Gama, observando as cautelas de estilo.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [i] https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp [ii] https://www.ide.df.gov.br/geoportal/
09/05/2025 16:03

Recebidos os autos
09/05/2025 16:03

Declarada incompetência
28/04/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/04/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:25

Recebidos os autos
17/04/2025 16:25

Declarada incompetência
17/04/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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