01/07/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:10

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:17

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 23:03

Recebidos os autos
29/05/2025 23:03

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731243-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MADSON PINTO DE ALMEIDA MENEZES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar o Certificado de Registro do Veículo – CRLV, tendo em vista que o acostado ao ID 231431385 está incompleto; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/04/2025 13:39

Recebidos os autos
23/04/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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