29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:57

Juntada de Petição de acordo
25/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:32

Recebidos os autos
16/07/2025 16:32

Outras decisões
14/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:35

Recebidos os autos
04/06/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
12/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
02/04/2025 19:21

Recebidos os autos
02/04/2025 19:21

Deferido o pedido de ANA BARBARA ROCHA SILVA - CPF: *23.***.*79-72 (INVENTARIANTE).
27/03/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
09/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 21:59

Recebidos os autos
24/02/2025 21:59

Outras decisões
10/02/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:06

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
27/01/2025 20:56

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 20:56

Desentranhado o documento
27/01/2025 20:55

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 20:55

Desentranhado o documento
27/01/2025 10:38

Recebidos os autos
27/01/2025 10:38

Outras decisões
20/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 13:16

Desentranhado o documento
17/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:46

Recebidos os autos
05/12/2024 12:46

Outras decisões
21/11/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 19:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
14/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:47

Recebidos os autos
02/10/2024 00:47

Outras decisões
16/09/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:59

Recebidos os autos
01/09/2024 00:59

Outras decisões
27/08/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Portaria em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 17:55

Juntada de portaria
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 18:48

Recebidos os autos
01/07/2024 18:48

Outras decisões
20/06/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/06/2024 15:52

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 15:51

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 15:50

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004364-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA BARBARA ROCHA SILVA, GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA, HELEN DO BRASIL MOREIRA, HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR, KELLYS PATRICIA DAS CHAGAS MOREIRA, LINDENBERG PUGAS MOREIRA, THIAGO VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA MOREIRA, KEILA CRISTIANE PUGAS MOREIRA INVENTARIADO(A): HUMANUS MOREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o pedido de levantamento de valores para pagamento das custas cartorárias, pertinente ao registro do divórcio na matricula do imóvel, no valor de R$ 842,63 (oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), sem impugnações fica autorizado o levantamento.

Concedo o prazo de trinta dias para a prestação de contas.

I.

Brasília-DF, 28 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
28/05/2024 17:12

Recebidos os autos
28/05/2024 17:12

Outras decisões
16/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:01

Recebidos os autos
09/04/2024 15:01

Outras decisões
09/04/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004364-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA BARBARA ROCHA SILVA, GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA, HELEN DO BRASIL MOREIRA, HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR, KELLYS PATRICIA DAS CHAGAS MOREIRA, LINDENBERG PUGAS MOREIRA, THIAGO VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA MOREIRA, KEILA CRISTIANE PUGAS MOREIRA INVENTARIADO(A): HUMANUS MOREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante nos termos do parecer da Fazenda Pública retro, no prazo de dez dias.

Atendido, renove-se a vista ao órgão fazendário.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
13/03/2024 15:34

Recebidos os autos
13/03/2024 15:34

Outras decisões
04/03/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:59

Recebidos os autos
19/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 14:29

Recebidos os autos
10/11/2023 14:29

Outras decisões
26/10/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/10/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
09/10/2023 16:09

Recebidos os autos
09/10/2023 16:09

Outras decisões
09/10/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/10/2023 13:47

Juntada de Petição de laudo
19/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0004364-50.2017.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração onde a embargante aduz a existência de contradição na decisão de ID n. 167386023.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição na decisão guerreada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

Indefiro o pedido de avaliação judicial requerido em ID 166471510.

O herdeiro Gutemberg do Brasil é maior e capaz e poderá trazer aos autos avaliações particulares realizadas por profissionais devidamente credenciados, às suas custas, podendo realizar requerimento posterior de reembolso do valor despendido.

Assim, deverá o herdeiro impugnante juntar o laudo de avaliação do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias.

I.

Brasília/DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
22/08/2023 16:23

Recebidos os autos
22/08/2023 16:23

Indeferido o pedido de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA - CPF: *39.***.*51-53 (HERDEIRO)
22/08/2023 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2023 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004364-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA BARBARA ROCHA SILVA, GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA, HELEN DO BRASIL MOREIRA, HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR, KELLYS PATRICIA DAS CHAGAS MOREIRA, LINDENBERG PUGAS MOREIRA, THIAGO VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA MOREIRA, KEILA CRISTIANE PUGAS MOREIRA INVENTARIADO(A): HUMANUS MOREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga a inventariante sobre o peticionado em ID 166471510, no prazo de cinco dias.

Verifico em ID 163475141, que a inventariante requer o ressarcimento em relação aos honorários advocatícios.

Ressalto que cabe às partes arcarem com os custos dos seus próprios advogados constituídos.

Dessa forma, indefiro o requerimento feito.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
02/08/2023 17:24

Recebidos os autos
02/08/2023 17:24

Indeferido o pedido de ANA BARBARA ROCHA SILVA - CPF: *23.***.*79-72 (INVENTARIANTE)
26/07/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 14:42

Recebidos os autos
06/06/2023 14:42

Outras decisões
10/05/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/05/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:52

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:33

Recebidos os autos
11/04/2023 16:33

Outras decisões
10/04/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:08

Recebidos os autos
14/03/2023 15:08

Outras decisões
14/03/2023 15:08

Deferido em parte o pedido de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA - CPF: *39.***.*51-53 (HERDEIRO)
27/02/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/02/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:23

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 17:53

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:49

Expedição de Ofício.
03/02/2023 15:08

Recebidos os autos
03/02/2023 15:08

Outras decisões
30/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:28

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/11/2022 12:47

Juntada de Petição de impugnação
15/11/2022 18:08

Recebidos os autos
15/11/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Edital em 11/10/2022.
10/10/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 15:53

Recebidos os autos
19/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
19/07/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Edital em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:31

Expedição de Edital.
14/06/2022 16:29

Expedição de Edital.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:33

Recebidos os autos
09/06/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/04/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Portaria em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 16:15

Expedição de Portaria.
21/03/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 12:24

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:07

Expedição de Portaria.
06/10/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 15:35

Expedição de Portaria.
24/05/2021 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 17:14

Expedição de Portaria.
11/05/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
19/04/2021 02:33

Publicado Intimação em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 16:13

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:56

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:05

Expedição de Ofício.
25/02/2021 11:57

Expedição de Portaria.
25/02/2021 11:54

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:47

Expedição de Portaria.
08/02/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Portaria em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 16:59

Expedição de Portaria.
15/12/2020 16:57

Expedição de Certidão.
14/12/2020 18:25

Expedição de Ofício.
14/12/2020 18:25

Expedição de Alvará.
09/12/2020 23:08

Expedição de Portaria.
07/12/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Portaria em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 23:42

Expedição de Portaria.
24/11/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 18:50

Recebidos os autos
03/10/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/06/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Portaria em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 23:47

Juntada de Certidão
15/05/2020 15:42

Expedição de Portaria.
13/05/2020 16:11

Expedição de Ofício.
11/05/2020 17:56

Juntada de Certidão
07/05/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 12:50

Expedição de Carta.
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 17:23

Recebidos os autos
03/04/2020 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2019 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/11/2019 23:08

Decorrido prazo de GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:08

Decorrido prazo de HELEN DO BRASIL MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:08

Decorrido prazo de HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 20:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 11:07

Publicado Portaria em 05/11/2019.
05/11/2019 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:57

Expedição de Portaria.
31/10/2019 17:57

Juntada de portaria
06/09/2019 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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