23/07/2025 02:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0022228-82.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALEKSANDRA KALUME PIRES EXECUTADO: EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, EVANDRO KALUME PIRES INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte exequente a: a) manifestar-se à vista do que estabelece a Lei Complementar n.º 1.010, de 31 de maio de 2022, notadamente se a presente ação cumpre os requisitos para a extinção prevista na referida lei; b) manifestar-se acerca de eventual ocorrência de prescrição; c) apresentar certidão de óbito da parte executada ALEKSANDRA KALUME PIRES; d) informar/comprovar se há inventário judicial ou extrajudicial em curso do espólio de ALEKSANDRA KALUME PIRES, andamento, se houve nomeação de inventariante - apresentando o termo de inventariante neste caso - e se se habilitou e se formulou pedido de reserva de bens ou numerário para pagamento do débito fiscal, devendo, ainda, apresentar cópia da petição inicial e/ou das primeiras declarações do processo de inventário; e) se inexistente inventário judicial ou extrajudicial, apresentar documento comprobatório da inexistência; informar se a própria Fazenda Pública, como legitimada que é (CPC, art. 616, VIII), providenciou o requerimento de inventário e partilha (CPC, art. 615, caput); e informar, ainda, os dados do (a, s) herdeiro (a, s) necessário (s) (nome completo, CPF e endereço); f) apresentar certidão de ônus atualizada e completa do (s) imóvel (is) indicado (s) na manifestação de ID 184849674; e esclarecer se o (s) referido (s) imóvel (is) já foi (foram) objeto de penhora em outro (s) processos (s); g) apresentar planilha atualizada do débito; bem como h) indicar/informar na manifestação o valor total do débito exequendo (soma dos valores constantes das telas extraídas por meio do sistema SITAF).

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
08/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:50

Recebidos os autos
02/07/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/01/2024 16:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:46

Recebidos os autos
25/10/2023 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 17:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
24/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 22:26

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:30

Recebidos os autos
25/03/2022 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/12/2021 07:53

Juntada de Certidão
04/10/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:05

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 14:16

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2021 02:28

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:28

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:28

Publicado Certidão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 01:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
17/08/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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