10/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
10/10/2023 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 07:31

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de KAIKI ALVES CHAGAS em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

A parte autora, intimada a promover o andamento do feito, deixou seu prazo transcorrer in albis, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, sendo, portanto, caso de extinção do feito, conforme jurisprudência deste E.Tribunal.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional.

Recurso Inominado conhecido e desprovido.

Sentença mantida, por seus próprios fundamentos.

Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014.

Pág.: 260) Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/09/2023 18:04

Recebidos os autos
12/09/2023 18:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/09/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de KAIKI ALVES CHAGAS em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:10

Recebidos os autos
23/08/2023 14:10

Outras decisões
22/08/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/08/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de KAIKI ALVES CHAGAS em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 16:50

Desentranhado o documento
10/08/2023 16:33

Transitado em Julgado em 28/07/2022
07/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0754158-46.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAIKI ALVES CHAGAS EXECUTADO: ALESSANDRO CICCHELLI DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição de id 166922021.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
03/08/2023 13:32

Recebidos os autos
03/08/2023 13:32

Outras decisões
31/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/07/2023 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO CICCHELLI em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:52

Recebidos os autos
05/07/2023 18:52

Outras decisões
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO CICCHELLI em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:11

Recebidos os autos
19/06/2023 14:11

Outras decisões
12/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/05/2023 01:12

Decorrido prazo de KAIKI ALVES CHAGAS em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de KAIKI ALVES CHAGAS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:15

Recebidos os autos
27/04/2023 14:15

Outras decisões
25/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 04:16

Processo Desarquivado
24/04/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:19

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:59

Publicado Sentença em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 08:50

Recebidos os autos
27/06/2022 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de KAIKI ALVES CHAGAS em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/06/2022 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 20:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2022 14:18

Recebidos os autos
19/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 23:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/06/2022 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/06/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 15:03

Expedição de Carta.
25/05/2022 16:48

Recebidos os autos
25/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:44

Expedição de Ofício.
03/05/2022 16:16

Recebidos os autos
03/05/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/04/2022 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2022 19:39

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/04/2022 18:17

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:38

Recebidos os autos
22/04/2022 09:37

Outras decisões
19/04/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/04/2022 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:29

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:58

Expedição de Carta.
15/02/2022 18:51

Recebidos os autos
15/02/2022 18:51

Outras decisões
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de KAIKI ALVES CHAGAS em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/02/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 18:58

Recebidos os autos
02/02/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:55

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/01/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 08:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/01/2022 16:48

Juntada de Certidão
19/12/2021 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2021 18:07

Recebidos os autos
17/12/2021 18:07

Outras decisões
13/12/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/12/2021 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 15:56

Expedição de Carta.
09/12/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 15:56

Expedição de Carta.
06/12/2021 14:12

Recebidos os autos
06/12/2021 14:12

Outras decisões
06/12/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/11/2021 20:28

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2021 15:37

Recebidos os autos
17/11/2021 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/10/2021 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2021 20:56

Recebidos os autos
27/10/2021 20:56

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2021 14:55

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO CICCHELLI em 20/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 13:26

Expedição de Mandado.
23/08/2021 18:01

Recebidos os autos
23/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
20/08/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/08/2021 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 15:59

Expedição de Carta.
23/07/2021 11:28

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/07/2021 11:27

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/07/2021 04:17

Processo Desarquivado
19/07/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 20:49

Arquivado Definitivamente
12/07/2021 20:49

Transitado em Julgado em 12/07/2021
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de KAIKI ALVES CHAGAS em 09/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO CICCHELLI em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 13:55

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/06/2021 13:55

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/06/2021 11:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2021 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 15:55

Expedição de Carta.
11/06/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 15:55

Expedição de Carta.
08/06/2021 20:52

Recebidos os autos
08/06/2021 20:52

Julgado procedente o pedido
26/05/2021 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
25/05/2021 11:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/05/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
13/05/2021 19:08

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/05/2021 12:00 CEJUSC-JEC-BSB.
12/05/2021 20:22

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:51

Juntada de Certidão
18/03/2021 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 18:26

Audiência Conciliação designada para 13/05/2021 12:00 CEJUSC-JEC-BSB.
12/03/2021 18:25

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
12/03/2021 18:25

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:35

Recebidos os autos
08/01/2021 15:35

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/12/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 17:47

Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
15/12/2020 17:44

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
15/12/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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