21/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
12/05/2025 09:47

Recebidos os autos
12/05/2025 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA BEZERRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 14:03

Recebidos os autos
25/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/10/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
16/06/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
26/05/2024 10:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:02

Recebidos os autos
07/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/04/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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