20/05/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E SACOLAO R G LTDA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

SNIPER.

INUTILIDADE DA MEDIDA. 1.

A execução tem por escopo principal assegurar o cumprimento da obrigação constante do título judicial, em prazo razoável e de forma a atender a expectativa e o interesse do credor.

Ademais, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, para o fim de atingir a máxima efetividade da tutela executiva. 2.

O CNJ idealizou nova ferramenta de pesquisa, com o intuito de aprimorar a busca de bens passíveis de constrição, denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper. 3.

O interesse processual, previsto no artigo 17 do Código de Processo Civil, se caracteriza “como a utilidade da tutela jurisdicional postulada.

Significa isso dizer que só se pode praticar um ato de exercício do direito de ação (como demandar, contestar, recorrer etc.) quando o resultado que com ele se busca é útil.

Dito de outro modo, só se pode praticar ato de exercício do direito de ação quando através dele busca-se uma melhoria de situação jurídica” (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O novo processo civil brasileiro. 2. ed.

São Paulo: Atlas, 2016, p. 38). 4.

Sem que a parte agravante esclareça em que medida a consulta ao sistema SNIPER permitirá a localização de bens e dados não apresentados por meio das ferramentas anteriormente utilizadas, não se vislumbra a utilidade da realização da pesquisa, que, neste caso, oneraria injustificadamente o juízo. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
22/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:50

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
03/02/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 00:31

Recebidos os autos
07/11/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E SACOLAO R G LTDA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:26

Recebidos os autos
09/10/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/10/2024 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/10/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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