09/12/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 07:47

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:56

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE ALMEIDA GOMES em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:57

Recebidos os autos
07/11/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE ALMEIDA GOMES em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:42

Recebidos os autos
14/10/2024 16:41

Outras decisões
08/10/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/09/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/09/2024 15:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/08/2024 13:58

Recebidos os autos
29/08/2024 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE ALMEIDA GOMES em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:35

Recebidos os autos
26/06/2024 12:35

Outras decisões
21/06/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 17:34

Recebidos os autos
07/06/2024 17:34

Outras decisões
03/06/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:35

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/04/2024 08:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/04/2024 14:47

Recebidos os autos
18/04/2024 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:48

Recebidos os autos
10/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:33

Publicado Intimação em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733079-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA GRACA DE ALMEIDA GOMES EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de cumprimento da obrigação de fazer fixada, consubstanciada no desbloqueio e disponibilização dos proventos de aposentadoria no valor de R$ 6.502,21 (seis mil quinhentos e dois reais e vinte e um centavos) desde 07/06/2023 na conta bancária da parte exequente.

A parte executada foi intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação em 31/10/2023 (ID 177219265), sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais), bem como por publicação sob ID 180914517 em 12/2023, entretanto, quedou-se inerte.

Assim, aplico a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em desfavor da parte executada, em razão do descumprimento da obrigação de fazer.

Operada a preclusão, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário da referida multa, bem como o cumprimento da obrigação de fazer estipulada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sofrer penhora no importe devido. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/02/2024 10:54

Recebidos os autos
05/02/2024 10:54

Outras decisões
31/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
27/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:22

Recebidos os autos
07/12/2023 18:22

Outras decisões
04/12/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2023 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 07:51

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:00

Recebidos os autos
17/11/2023 15:00

Outras decisões
16/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/11/2023 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:37

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/11/2023 06:00.
06/11/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 08:35

Juntada de carta
23/10/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE ALMEIDA GOMES em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:52

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 17:50

Expedição de Carta.
09/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:53

Recebidos os autos
06/10/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:22

Transitado em Julgado em 30/09/2023
01/10/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE ALMEIDA GOMES em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 02:49

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DETERMINAR o desbloqueio e a disponibilização dos proventos de aposentadoria depositados no dia 07/06/2023 na conta bancária da autora, mantida pela ré, no valor de R$ 6.502,21 (seis mil quinhentos e dois reais e vinte e um centavos) – ID ré (ID. 162561667, ID. 166963808 e ID. 1669633810), em 24 (vinte e quatro) horas após a intimação pessoal da ré, a ocorrer com o trânsito em julgado, ante a ausência de pedido com natureza de urgência, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação; 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
13/09/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:09

Recebidos os autos
13/09/2023 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:06

Recebidos os autos
08/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733079-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA GRACA DE ALMEIDA GOMES REU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Dê-se ciência à parte ré acerca do documento de ID 167669946, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/08/2023 14:36

Recebidos os autos
24/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2023 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:59

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:44

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733079-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA GRACA DE ALMEIDA GOMES REU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Dê-se vista à parte ré sobre os documentos juntados à réplica, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Somente após, anote-se a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:30

Recebidos os autos
04/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/07/2023 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
30/07/2023 02:07

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 01:12

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 15:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 22:26

Recebidos os autos
04/07/2023 22:26

Recebida a emenda à inicial
04/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/07/2023 22:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 20:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:53

Recebidos os autos
26/06/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/06/2023 10:41

Juntada de Petição de especificação de provas
26/06/2023 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2023 16:21

Recebidos os autos
24/06/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:01

Recebidos os autos
20/06/2023 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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