04/09/2025 15:33

Recebidos os autos
04/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723219-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 7 de agosto de 2025.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral
13/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 05:16

Expedição de Petição.
04/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723219-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 232971457, posto que a emenda determinada restou apresentada ao ID 230605693 regularmente.

RECEBO a emenda apresentada ao ID 230605693.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$3.339,85.

Intime-se a parte vencida, MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA, por AR - ID 209318105 (art. 513, § 2º, II do CPC), para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/05/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 08:25

Recebidos os autos
05/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:25

Deferido em parte o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
28/04/2025 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2025 08:46

Recebidos os autos
25/03/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:46

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/03/2025 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 14:38

Processo Desarquivado
12/03/2025 09:36

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:51

Transitado em Julgado em 12/02/2025
11/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 09:11

Recebidos os autos
16/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:11

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/12/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 15:12

Recebidos os autos
09/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:12

Acolhida a exceção de Incompetência
07/12/2024 01:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2024 15:06

Recebidos os autos
06/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 14:25

Recebidos os autos
29/07/2024 14:25

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
26/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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